No primeiro ano de vigência da Agenda 2030, Brasil avançou na implementação dos Objetivos Globais

21/dez/2016

Hasteamento da bandeira dos Objetivos Globais, em frente ao palácio do governo do Mato Grosso do Sul, em celebração ao primeiro ano da adoção da Agenda 2030.

No dia 1º de janeiro de 2016, a Agenda 2030 entrou em vigor em todo o planeta. Aprovada durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, a nova Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos Globais e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias, e um arcabouço para acompanhamento e revisão. Continuar o trabalho iniciado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira transversal e para responder a novos desafios, é o principal desafio global até 2030.

Após a Conferência Rio+20, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 2012, iniciou-se o processo de discussão sobre os desafios de desenvolvimento pós-2015, ano em que se encerrava a vigência dos ODM. Por meio de consultas globais, com a participação de governos, sociedade civil, academia e setor privado, definiram-se os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, consolidados pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTA-ODS).

No Brasil, formou-se, em 2014, uma Força-Tarefa com representantes do governo federal e de entidades das Nações Unidas com atuação no país para elaborar e apresentar subsídios sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, com vistas a contribuir para a elaboração, bem como futura implementação, dessa agenda no país. Formaram-se 16 grupos temáticos, liderados pelas diferentes entidades da ONU no Brasil, com base no alinhamento com seus respectivos mandatos. Os grupos apontaram os indicadores nacionais existentes com possível potencial para acompanhamento de metas dos ODS no país. Em setembro de 2015, o trabalho resultou na publicação "Acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Subsídios iniciais do Sistema das Nações Unidas no Brasil sobre a identificação de indicadores nacionais referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável". A publicação foi a primeira contribuição do Brasil para a implementação, acompanhamenbto e revisão da Agenda 2030 no âmbito nacional.

Em fevereiro de 2016, o PNUD lançou o "Portfólio dos projetos do PNUD Brasil à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável": 65 projetos foram mapeados de acordo com os Objetivos Globais em que atuam diretamente. Dessa forma, a organização indentificou o alcance dos 17 ODS em todas as suas ações.

O PNUD também promoveu, ao longo do ano, a aproximação com governos estaduais. São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pará, Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia e Paraná são exemplos de estados que já adotaram internamente a Agenda 2030 ou estão em fase de preparação para o alinhamento das políticas públicas com os ODS.

Em outubro, o governo federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Com a participação de representantes dos governos municipais, estaduais e federal, bem como da sociedade civil, a Comissão trabalhará para propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS, além de fazer o acompanhamento e o monitoramento dos Objetivos Globais, por meio de relatórios periódicos.

No âmbito Legislativo, a Frente Parlamentar dos ODS foi lançada em novembro. São 211 parlamentares – 210 deputados e 10 senadores – que integram a Frente. O foco será aprimorar a legislação para a implementação e acompanhamento dos Objetivos Globais.

Outro órgão que tem valorizado a importância do monitoramento da Agenda 2030 no Brasil é o Tribunal de Contas da União. Os ODS foram adotados como indicadores para auditorias temáticas feitas pelo tribunal, em função da demanda da ONU à INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) para fazer o acompanhamento dos Objetivos Globais.

Setor privado

A aproximação com o setor privado é fundamental para garantir que a implementação dos ODS ocorra em diferentes esferas de atuação. Nas duas últimas edições do encontro anual Social Good Brasil (2015/16), o PNUD apresentou a Agenda 2030 para investidores e empresas que atuam diretamente com negócios de impacto social. Por meio do Fórum ODS do Pacto Global, empresas privadas discutem a implementação dos ODS em suas operações. Estudo divulgado pela Rede Brasil do Pacto Global revelou que, das 800 empresas signatárias da organização, 41% delas já desenvolvem iniciativas em linha com a Agenda 2030, e 35% estão em fase de planejamento para adequar as operações com a nova agenda de desenvolvimento sustentável.

Saiba mais:

- Portóflio dos projeto do PNUD

- FAQ ODS

- Glossário ODS 5

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