Campanha da ONU faz apelo pelos direitos da população trans brasileira

31/jan/2017

Foto: PNUD Brasil/ Mariana Pereira

Livres & Iguais, campanha da ONU pela igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) se somou aos apelos pela igualdade plena de direitos de homens transexuais, mulheres transexuais e travestis e pessoas não-binárias em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans. O PNUD, como programa da ONU para o desenvolvimento, com vistas à inclusão social, apoia a campanha Livres & Iguais.

O apoio da ONU aos movimentos, redes e ativistas trans inclui o lançamento da série de cartões postais "Sobre Viver Trans: histórias de afeto e empoderamento pela visibilidade das pessoas trans".

O material, preparado com suporte do movimento social e de ativistas trans, tem ilustrações da artista mineira Carol Rossetti. A ideia é promover a visibilidade e o empoderamento da população trans brasileira, em toda a sua representatividade e diversidade. A campanha Livres & Iguais teve como inspiração pessoas trans reais que, por seu exemplo de vida e de militância, contribuem para a construção da igualdade de direitos da sociedade como um todo.

A proposta da série "Sobre Viver Trans" é também lembrar que as pessoas trans são muito mais do que apenas sua identidade de gênero. Elas são professoras de dança e militantes do movimento negro, como Rhany Merces, de Minas Gerais. Elas são tatuadores, como Sebastian, do Pará. São jornalistas e comunicadores, como Patrick, do Rio de Janeiro, ou Taya, de Brasília. São artistas sociais, como Pri, que mora em São Paulo. Elas são ativistas e militantes, como Paula, Keila ou Tathiane. Pessoas trans podem também ser pais, maridos e escritores, como João Nery, do Rio de Janeiro.

O material teve lançamento em Brasília em 25 de janeiro e no Rio de Janeiro no último dia 27, juntamente com o minidocumentário produzido pelo Ministério da Saúde, "POPTRANS" (População Trans) e a Campanha da RedTrans +Amor – Transfobia.

O objetivo da iniciativa POPTRANS, do Ministério da Saúde, é sensibilizar principalmente profissionais de saúde quanto às necessidade, demandas e acessibilidade da população trans aos serviços de saúde. No dia 25, os lançamentos foram seguidos de um cinedebate com pessoas trans protagonistas dos materiais.

Para Glória Crystal, que participou do POPTRANS, "ser trans no Brasil é desconstruir e construir, com muita ousadia, muita capacidade e muita perseverança. Eu, particularmente, gostaria que não existisse o Dia da Visibilidade Trans. Para mim, todos os dias são dias de visibilidade. (...) Eu sempre digo: não precisamos que nos aceitem, exigimos que nos respeitem. A gente quer viver como qualquer ser humano, independentemente da nossa identidade de gênero". Glória resume seu recado: "Vivam e nos deixem viver!".

Keila Simpson, presidente da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, destacou que "vivemos em um momento adverso, cruel, a gente tem diversos assassinatos. Mas temos que vislumbrar o futuro, vamos reagir a todas as formas de agressão. A gente vai, dessa forma, caminhando conjuntamente".

Tathiane Araújo, presidente da RedTrans, diz que os indivíduos não nascem espontaneamente odiando as pessoas trans. Elas são ensinadas a odiar, a desrespeitar, a ser intolerantes". A mensagem que a campanha +Amor – Transfobia passa é de que, se a transfobia é aprendida, ela pode também ser desaprendida e substituída pelo amor, pelo respeito e pela compreensão.

Niky Fabiancic, Coordenador Residente das Nações Unidas e Representante do PNUD no Brasil, lembrou que os princípios da não-discriminação e da igualdade não podem ser escolhas ideológicas ou preferências políticas: "São princípios que o Estado tem a obrigação de respeitar, proteger e promover".

No Rio de Janeiro, a campanha Livres & Iguais fez parte também da mesa redonda sobre as violações de direitos humanos da população trans no Brasil, organizada no sábado (28). Na oportunidade, destacou-se que, apesar dos desafios, medidas importantes têm sido adotadas para promover a igualdade plena de direitos da população de homens transexuais e mulheres transexuais e travestis.

Uma delas foi a criação, em 2016, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de um mandato específico de especialista independente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2016, atuando no tema da orientação sexual e identidade de gênero. O reconhecimento legal da identidade de gênero será um dos eixos centrais deste mandato.

As atividades em Brasília foram organizadas pelo Ministério da Saúde – Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e das Hepatites Virais e pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. No Rio de Janeiro, as ações pela visibilidade trans contaram com a organização da RedTrans Brasil e do Rio Sem Homofobia, programa do governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Como é ser trans no Brasil?

Transgêneras são pessoas cuja identidade não segue o gênero que lhe foi atribuído em seu nascimento, de acordo com o sexo biológico. Elas podem ser homens, mulheres ou não-binários e identificar-se como homens transexuais, mulheres transexuais, travestis ou nenhum desses.

Homens transexuais, mulheres transexuais e travestis e pessoas trans não-binárias possuem suas especificidades e demandas próprias – não podem ser tratadas como um bloco monolítico. Apesar disso, a transfobia é fator comum na origem das diversas formas de discriminação e violência que os diversos segmentos da população trans enfrentam.

A população trans é alvo de discriminação nos serviços de saúde, nas escolas e universidades. O desrespeito a sua identidade muitas vezes as leva à evasão escolar. Expressiva parte delas encontra a rua cedo, por não ter em casa e em seus familiares o apoio necessário e o respeito a suas subjetividades. Isso as impele a um ciclo de exclusão social, marginalização e pobreza. Especialmente as mulheres transexuais e as travestis conquistam a sobrevivência por meio da prostituição. Tathiane Araújo, travesti e presidente da RedTrans Brasil, diz que "apesar de não haver nada de errado na prostituição em si, não queremos que esta seja a única opção ou a única alternativa de trabalho para a população trans".

A população trans também tem dificuldade para acessar o mercado formal de trabalho, ainda que tenha as qualificações necessárias. Mesmo quando tem emprego, o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho impede esse grupo de permanecer e ascender profissionalmente.

Os obstáculos no acesso à hormonioterapia e outros tratamentos e procedimentos transexualizadores frequentemente tornam a automedicação e o recurso a métodos clandestinos de modificação corporal a única alternativa viável. Acidentes com silicone industrial e a administração de hormônios sem acompanhamento médico são também causas frequentes de mortes ou problemas de saúde na população trans.

Ainda é comum que escolas, universidades, empresas, postos de saúde e hospitais desconheçam ou desrespeitem o direito mais básico dessas pessoas, que é o nome social – o nome pelo qual a pessoa deseja ser chamada.

Apesar de toda a violência e discriminação que enfrenta, a população trans ainda é, em larga medida, invisível aos olhos dos Estados, dos governantes e dos gestores públicos. O Brasil, como a maior parte dos demais países do mundo, não coleta dados oficiais desagregados por orientação sexual e identidade de gênero. A falta de informação precisa dificulta o desenho de políticas públicas para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersex) como um todo: não se sabe oficialmente e com precisão quantos é, onde está e o perfil socioeconômico desse segmento populacional.

A sociedade civil tem empreendido esforços para reunir dados que traduzam a realidade. De acordo com a organização Transgender Europe, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países que mais matam travestis e transexuais – quase quatro vezes mais que o segundo colocado, o México (TGEU, 2016). Estima-se que, entre 2008 e 2016, 900 pessoas trans morreram de modo violento simplesmente por serem quem são.

Contrariando o senso comum – de que as pessoas trans são assasinadas por parceiros ou pessoas conhecidas –, dos 143 casos de assassinato registrados no ano de 2016, em 94 deles a vítima não possuía qualquer tipo de relação com o/a assassino/a. Isso equivale a 65,73% dos casos. São pessoas cuja identidade de gênero lhes priva de ocupar os espaços públicos e transitar em suas cidades sem que isso implique elevado risco de morte.

Lam Matos, presidente do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), afirma que "os dados para homens trans e pessoas transmasculinas são invisíveis na nossa sociedade, assim como de travestis e mulheres trans". Ele também diz que homens trans são assassinados e cometem suicídio, muitas vezes por não encontrarem apoio no processo de transição.

No Brasil, desde 2008 uma portaria do SUS dispões sobre o acesso gratuito aos tratamentos e procedimentos transexualizadores. Todavia, a legislação e as políticas brasileiras ainda são criticadas pela patologização e pela normalização da transgeneridade.

 

Sobre Viver Trans: histórias de afeto e empoderamento pela visibilidade das pessoas trans

Diante desse quadro, em 2004, o Ministério da Saúde, ao lado dos movimentos, redes e ativistas trans do Brasil, criou o Dia da Visibilidade Trans, comemorado nacionalmente a cada 29 de janeiro. A data é uma oportunidade para celebrar a resiliência, a diversidade e a força das pessoas trans no país – mas é igualmente ocasião para a reivindicação por respeito, direitos e políticas públicas, além de um momento para lembrar de todos e todas que se foram simplesmente por serem quem são: pessoas trans.

 

Livres & Iguais

Livres & Iguais é a campanha da Organização das Nações Unidas pela promoção da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex.

Iniciativa inédita e global da ONU, reconhece que orientação sexual e identidade de gênero atuam como fatores que estruturam desigualdades sociais e impactam negativamente a fruição plena dos direitos humanos das pessoas LGBTI.

Implementada no Brasil desde 2014, a campanha possui parcerias com a Prefeitura de São Paulo e com o Estado de Minas Gerais. Conta com Daniela e Malu Mercury como suas Campeãs da Igualdade.

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do PNUD