Ministério do Meio Ambiente e PNUD lançam na COP23 o Guia sobre Mecanismos Voluntários de Compensação Individual de Emissões de GEE

9/nov/2017

Publicação, além de apresentar informações sobre o regime multilateral de mudança do clima, foi baseada na experiência brasileira de compensar as emissões da Conferência da Rio+20, em 2010. Foto: Guilherme Larsen/PNUD Brasil.

Na 23º Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP23), que ocorre em Bonn, na Alemanha, até o próximo dia 17, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do PNUD lançaram o “Guia sobre Mecanismos Voluntários de Compensação Individual de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, em evento no estande do Brasil. A publicação é resultado de um esforço conjunto entre as instituições para incentivar que organizações e indivíduos promovam o mecanismo de cancelamento voluntário das emissões de gases de efeito estufa, por meio de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), também chamadas de “créditos de carbono”.

De acordo com o Guia, a estratégia de cancelamento voluntário das RCEs contribui para um futuro de menor intensidade de carbono, ao mesmo tempo em que propicia o investimento em projetos sustentáveis em países em desenvolvimento. Baseado na experiência brasileira de zerar as emissões da Conferência Rio+20, em 2012, a publicação reflete iniciativas que geram resultados concretos do cancelamento de emissões e oferece uma metodologia de replicação por diferentes segmentos da sociedade.

“O Brasil adotou uma meta de redução de emissões de 37% em 2025, em relação aos níveis de 2005, e indicou uma meta subsequente de 43% de redução em 2030. Nesse escopo, incentivamos o mecanismo voluntário de compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio do cancelamento de Reduções Certificadas de Emissões, abordado pelo Guia, e que se iniciou no Brasil, em ocasião da Conferência Rio+20”, afirma o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero.

A publicação também traz informações sobre o regime multilateral de mudança do clima (com destaque para o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris), mecanismos voluntários de compensação individual de emissões de gases de efeito estufa, a experiência da Rio+20 e um manual para replicação dessa metodologia.

“O cancelamento voluntário das unidades decorrentes das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) propicia uma efetiva medida de mitigação. O Guia que se apresenta tem sua potencial utilização ampliada para além do contexto do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e acredito que será muito útil, por oferecer mecanismos eficazes para a compensação de emissões de gases de efeito estufa em eventos e outras circunstâncias, respeitando o princípio da integridade ambiental”, afirma o diretor do Departamento de Políticas em Mudança do Clima do MMA, José Miguez.

De acordo com o assessor sênior do PNUD, Haroldo Machado Filho, o Guia tem como um de seus objetivos incentivar a replicação do mecanismo de compensação voluntária individual, por meio do cancelamento das RCEs emitidas no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), utilizado na Conferência Rio+20. “Conforme se pode verificar na publicação, esse mecanismo, dentre outras vantagens, é o único certificado por entidade independente, reconhecido pelo governo e registrado por organismo internacional multilateral, no caso a Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se, portanto, de um mecanismo robusto, que garante a integridade ambiental e evita a dupla contagem, ou seja, que a mesma tonelada de CO2 cancelada não será utilizada por outro projeto, considerando que há o seu real cancelamento no registro do MDL”, diz.

Para acessar o Guia e fazer o download da publicação acesse aqui.