Tribunal de Contas de SP lança núcleo para implementação dos ODS

31/jan/2018

Observatório do Futuro promoverá a troca de informações para promover o aperfeiçoamento do gasto público, com base na Agenda 2030: Foto: TCESP.

Com o objetivo de monitorar a implementação dos ODS, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta quarta-feira (31), em parceria com o PNUD, o Observatório do Futuro. O núcleo de monitoramento desenvolverá estudos e atividades de capacitação de servidores, colaborando com a sistematização e divulgação de dados e boas práticas, com foco na implementação da Agenda 2030.

“Como órgão de controle externo e ferramenta para o exercício da cidadania, não poderíamos deixar de participar desse processo mundial de busca pelo bem comum e pela efetividade das políticas públicas. Além de monitorar o desenvolvimento de tudo isso, o núcleo promoverá estudos e atividades de capacitação para os servidores. Vamos também reunir especialistas e ajudar na divulgação de dados e de boas práticas. O TCE pode auxiliar na conscientização dos administradores e ainda orientá-los a incluir essas metas no planejamento dos governos”, afirmou o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.

A capacitação dos fiscais do órgão também fará parte da nova estrutura do TCESP. Encarregados da primeira análise sobre o uso dos recursos públicos, os fiscais verificam questões de legalidade, legitimidade, observando a eficiência e a efetividade da aplicação de recursos em políticas públicas. A partir da análise dessas informações, técnicos, auditores e conselheiros do TCESP podem avaliar a qualidade do gasto de governos e entidades públicas. Os ODS passarão, então, a fazer parte da lista de itens conferidos pelos fiscais.

Por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Tribunal já acompanha a efetividade das políticas e atividades desenvolvidas por agentes públicos. Dessa forma, o órgão é capaz de identificar características da gestão municipal, de forma clara e objetiva, consolidada em um único índice. O IEG-M será utilizado pelo Observatório como ferramenta de acompanhamento da incorporação dos ODS nas políticas públicas.

“Com o lançamento do Observatório, o Tribunal de Contas de São Paulo coloca-se na vanguarda do acompanhamento dos ODS. A extensa base de dados do IEG-M mostra-se uma poderosa ferramenta para fazer uma verificação concreta do avanço dos indicadores dos ODS. O PNUD/Brasil vê com muita alegria a parceria com o TCE, considerando que é um agente fundamental para auxiliar no alinhamento das políticas públicas com uma visão integrada em comum, consubstanciada nos ODS”, disse o Representante Residente do PNUD, Niky Fabiancic.

Durante o evento, também foi lançada uma cartilha sobre o tema. O manual explica o que são os ODS e a Agenda 2030 e também traz informações sobre a relação dos indicadores do TCESP com os ODS, o papel dos agentes de fiscalização no alcance do desenvolvimento sustentável e a parceria com o PNUD para a criação do Observatório do Futuro. Para acessá-lo, clique aqui.

Ainda segundo o TCE, o controle externo deve fazer parte desse processo, orientando as autoridades para a tomada de decisões mais conscientes e incentivando a inclusão dos ODS no planejamento dos governos do Estado e dos municípios, para o alcance do desenvolvimento sustentável.

Além do lançamento do Observatório e da cartilha sobre os ODS, também ocorreram mesas de debate sobre a implementação da Agenda 2030.

Mais informações: https://www4.tce.sp.gov.br/observatorio/ .

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