O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil é crescente. De acordo com levantamento da Infopen, em junho de 2016, o total de encarceramentos chegou a 726.712, o que representa um aumento de 707% em relação ao total registrado no início da década de 1990. Com isso, o país se tornou o 3ª no mundo com maior população de pessoas presas, atrás somente dos Estados Unidos e da China.

Parte expressiva desse crescimento no Brasil deve-se ao “encarceramento em massa” e à falta de julgamento: do total de encarcerados, cerca de 40% são provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, Victor Pimenta, “há outros caminhos para a responsabilização penal, especialmente das alternativas penais - métodos de responsabilização diversos da prisão, que possuem resultados muito melhores em termos de reincidência se comparados com a prisão”, afirma.

A mentalidade social é outro fator que pode alterar o modo como as ações em torno do encarceramento sejam discutidas e efetivadas. Pimenta afirma ainda que “se há resistência da sociedade para a adoção de políticas que visem garantir mais dignidade no sistema prisional, isso pode impactar na prioridade que essas medidas terão na agenda política e na forma como os agentes públicos se comportarão”. Para a coordenadora da Unidade de Paz do PNUD, Moema Freire, “é necessário aumentar a conscientização da sociedade em geral sobre o papel esperado do sistema prisional na recuperação e reintegração do preso na sociedade”. 

Visando desenvolver subsídios que fortaleçam a gestão do sistema prisional no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o PNUD divulgaram a Convocação nº 03/2018. A ideia é selecionar uma instituição para desenvolver pesquisas relacionadas com a percepção da sociedade sobre o tema. As propostas deverão ser apresentadas até 15 de abril. O montante destinado ao projeto é de até R$ 260.000,00.

O estudo busca ampliar a compreensão das visões da população em relação ao sistema carcerário e às pessoas presas, a fim de conhecer melhor os desafios para formular e implementar políticas penais baseadas nos direitos humanos.  Para Moema Freire, a importância está principalmente em captar essas diferentes percepções existentes. “Essas informações serão valiosas para aprimorar o planejamento das políticas penais, assim como para campanhas de sensibilização sobre o papel do sistema prisional e os obstáculos enfrentados”, ressalta.

Os caminhos são muitos. A pesquisa desafia a sistematizar os pensamentos e debates em torno do assunto, levando os órgãos públicos, comprometidos com os Direitos Humanos, a conhecerem os desafios das políticas e medidas que as pessoas presas e o sistema, como um todo, deverão enfrentar nos próximos anos.