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Foto: Gabriela Borelli/ PNUD Brasil
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Foto: Isabela Menezes/ PNUD Brasil

Um objetivo específico, na Agenda 2030, sobre a superação dos desafios à garantia da paz, do acesso à Justiça e da promoção de governança e transparência em todas as sociedades, está entre os avanços dessa nova agenda global. Trata-se do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

No contexto dos esforços de promoção da Agenda 2030 e, especialmente, do ODS 16, o PNUD realizou, nesta terça-feira 19, o seminário “Diálogos sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, que proporcionou debate sobre o cenário brasileiro relacionado a esse objetivo, bem como os principais desafios nacionais para o alcance das metas das áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Governança e Transparência. O evento deu oportunidade, ainda, para a apresentação de experiências de referência nesses setores e convidou o público a discutir os próximos passos rumo ao fortalecimento da agenda de paz e governança no Brasil.

Da mesa de abertura do seminário, que teve início às 9h, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, participaram o coordenador residente da ONU e representante do PNUD no Brasil, Niky Fabiancic; a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Farina; o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; o chefe de gabinete do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, André Giamberardino; e o secretário-executivo do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho.

“A busca por um sistema de segurança pública é a busca por uma política de Estado, não apenas uma política de governo”, declarou o chefe de gabinete do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, André Giamberardino, o primeiro a falar. “Com a premissa de que desenvolvimento é liberdade e a ideia de que segurança é a segurança de todos, nunca a segurança só de alguns, esse é um desafio que o Brasil deve enfrentar: segurança como segurança de todos os direitos, não apenas o que a gente entende como segurança física”, prosseguiu.

Para a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Farina, “um dos aspectos mais importantes a justificar a crise que estamos passando em nosso país é exatamente a não-integração nos sistemas do Estado Democrático de Direito”. A secretária chamou a atenção também para o fato de que a política carcerária no Brasil, hoje, não é eficaz, pois o país, segundo ela, “só aumenta sua população carcerária e, ao mesmo tempo, não consegue dar resposta aos homicídios.”

Próximo a falar, o secretário-executivo do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho, chamou a atenção para o fato de que “todo esse esforço que a CGU tem feito não é um esforço solitário. O caminho para o desenvolvimento sustentável traz a necessidade que as instituições trabalhem em parcerias.”

“Pela primeira vez, foi incluído em uma agenda mundial dessa natureza um objetivo inteiramente dedicado às questões de governança. Essas questões estão contempladas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16”, observou Fabiancic, das Nações Unidas. “O ODS 16 traz metas voltadas à prevenção da violência, combate ao crime organizado, promoção do acesso à justiça, combate à corrupção e construção de instituições eficazes e transparentes, garantindo a tomada de decisão inclusiva e participativa. Para que o ODS 16 seja devidamente implementado, essas metas devem ser incorporadas à realidade brasileira. Portanto, hoje este seminário será uma oportunidade para discutir como se apoiar nesta Agenda 2030 para acompanhar o Brasil neste caminho”, completou.

Presidente do TCU, o ministro Raimundo Carreiro encerrou a sessão de abertura. Como não poderia deixar de ser, lembrou que "onde há transparência, há combate à corrupção". Destacou ainda a necessidade de agilizar as ações para cumprimento dos ODS. “Reforço a importância de haver senso de urgência e coordenação dos diversos envolvidos, para concretizar todas as medidas cabíveis para a necessária e efetiva implementação dos ODS”, arrematou.

Direitos Humanos, governança, transparência e indicadores

Após a abertura, o seminário deu início ao diálogo “Desafios para implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 no país: um olhar sobre a promoção de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva”, com a participação do presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Francisco Gaetani, e da representante residente assistente para programa do PNUD no Brasil, Maristela Baioni.

“Os ODS nos permitem comparar histórias, governos, níveis de governo. Eles nos permitem também organizar o cardápio das políticas. Cada política tem várias alternativas de enfrentamento, não uma só, e os ODS organizam essa discussão, sistematizam os contraditórios, nos proporcionam maior clareza sobre nossas escolhas”, afirmou Gaetani.

O presidente da Enap salientou, então, “a assimetria da administração pública”. Para explicar melhor seu ponto de vista, Gaetani lembrou a Copa do Mundo e lançou mão de analogia com o futebol. Segundo ele, “a profissionalização da administração pública federal avançou muito na zaga. Avançou muito na área econômica, jurídica, de controle, mas, nas áreas finalísticas, que fazem gol, como educação, saúde, ciência e tecnologia, previdência, trabalho, (o avanço) foi muito menor”.

Gaetani lembrou que “as políticas de gestão pública geram impacto sobre o conjunto dos ODS”.  Finalmente, observou: "Precisamos sair do transe em que nos encontramos, e os ODS são um excelente caminho pra isso."

 A representante residente assistente do PNUD lembrou que "não há desenvolvimento sem paz, nem paz sem desenvolvimento". "Nós que trabalhamos com a área de segurança e acesso à justiça há muitos anos, comemoramos quando, em 2015, nós tivemos o primeiro objetivo que abordaria a governança, a eficácia das insitutições, a paz e a justiça", ressaltou Baioni.

O seminário teve três painéis ao longo do dia. O papel da justiça e a importância de enfrentar o desafio da governança e da articulação do setor de segurança pública foi tema do segundo painel, que destacou o papel originário do sistema de justiça para a promoção dos direitos humanos e fundamentais. A mesa foi formada pelo diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; o técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Alexandre Cunha; o pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB), Talles Andrade; e a juíza do TJDFT e fundadora do programa Justiça Comunitária, Gláucia Foley; com moderação da secretária de Direitos Humanos do CNMP, Ivana Farina. 

A transparência foi o foco do segundo painel, com destaque para os recusrsos públicos. Com moderação do representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luis Fernando de Lara Resende, a mesa foi formada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Sarian Altounian, pelo diretor de Pesquisa e Pós Graduação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fernando Filgueiras, e pela consultora da Transparência Internacional, Ana Luiza Aranha. Os participantes destacaram a importância de se observar como os gastos públicos estão voltados para o cidadão, que é quem mais importa para a política pública.

No último painel, a coordenadora  do  ODS  16 no IBGE, Rosane Teixeira de Siqueira  e  Oliveira , o técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Helder Ferreira, a diretora de Pesquisas do CNJ, Maria Tereza Sadek, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille, e a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social- Secretaria de Governo (Presidência da República), Miriam Salete Licnerski Barreto, abordaram a questão dos indicadores e a apropriação e implementação da agenda internacional no Brasil, com monitoramento e indicadores que façam sentido para a realidade do país. A mesa contou com a moderação da coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD no Brasil, Moema Freire. 

A coordenadora da área de Paz do PNUD reforçou, durante o encerramento do evento, a importância da coordenação, da governança e do trabalho intersetorial para construir uma parceria efetiva para a implementação do ODS 16. “O PNUD trabalha para facilitar a articulação e também para estimular esse trabalho”, destacou. “Não podemos nos esquecer do modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas. Não podemos perder o foco no beneficiário em todas as discussões, sem deixar ninguém par atrás”, completou.

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