CNJ promove 1º Encontro Iberamericano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

21 de August de 2019

Foto: Luiz Silveira, Agência CNJ

Com o objetivo de compartilhar a experiência de aproximação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em 19 e 20 de agosto, o 1º Encontro Iberamericano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento, que aconteceu em Curitiba, reuniu representantes de países da região para fortalecer parcerias entre os tribunais e promover a discussão de boas práticas voltadas ao desenvolvimento nos países participantes.

Parceiro do CNJ na iniciativa, o PNUD é membro do Comitê Interinstitucional para aproximação entre os ODS e as metas do Poder Judiciário desde 2018. A atuação faz parte das ações do PNUD como integrador da Agenda 2030, reforçando que os pilares social, econômico e ambiental permeiam o conceito de desenvolvimento.

Além dos integrantes da cúpula ibero-americana, o encontro é voltado para representantes dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como para conselheiros do CNJ, diretores de Escolas Judiciais e convidados. Estiveram presentes no evento a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Sociedades pacíficas, justas e inclusivas

Em sua fala na abertura do evento, a representante-residente assistente do PNUD, Maristela Baioni, destacou a existência de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável específico para a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas – o ODS 16.

A inclusão de uma meta focada no fortalecimento de instituições democráticas entre os ODS, segundo ela, é um marco no reconhecimento da importância das políticas de justiça e segurança. "Não há como avançar rumo ao desenvolvimento humano sustentável sem iniciativas voltadas à promoção do acesso à Justiça e fortalecimento das instituições do Poder Judiciário", disse.

Em 2015, os Estados-membros das Nações Unidas firmaram uma ambiciosa meta de desenvolvimento pactuada internacionalmente: a Agenda 2030. Pela primeira vez, foi incluído na pauta um objetivo diretamente relacionado à sociedades pacíficas, justas e inclusivas. "Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável" – diz o documento "Transformando nosso Mundo",  compromisso assinado pelos países para o avanço em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta.

Fortalecimento da Justiça

O Brasil assume a vanguarda das discussões ao promover experiências inovadoras de atuação do Poder Judiciário na Agenda 2030. Entre os esforços já realizados pelo sistema de justiça brasileiro, com apoio do PNUD para promoção da Agenda 2030, destaca-se o Programa Justiça Presente, política judiciária voltada para os sistemas prisional e socioeducativo, que promove transformações concretas, como a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), entre outras iniciativas dedicadas à melhoria desses sistemas.

"Garantir às pessoas mais vulneráveis as capacidades e as oportunidades para construírem suas trajetórias de vida, com equidade e Justiça, sem deixar ninguém para trás, deve ser o objetivo e foco de ação de todas as políticas públicas – incluídas aqui as Políticas Judiciárias", concluiu Maristela Baioni.