Foto: CNJ/Divulgação

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O edital fica aberto até 19 de maio e pode ser acessado aqui.

A pesquisa objetiva entender e enfrentar os principais problemas para a execução dos serviços de monitoração eletrônica ao incentivar a produção de evidências e dados para compreender o papel dessa ferramenta na redução da superlotação e superpopulação prisional. A pesquisa também busca entender os dilemas relativos às dimensões tecnológicas e aos fluxos metodológicos dos serviços a partir de diversos atores, incluindo a pessoa monitorada.

A pesquisa exigirá uso de técnica quantitativa e qualitativa e abordagem interdisciplinar para delinear um panorama sobre os serviços de monitoração eletrônica em todo o país, o que inclui levantamentos em processos, identificação de padrões discursivos, análise de atores envolvidos e investigação de rotinas de atendimento e acompanhamento dos monitorados.

A coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire, ressalta que a pesquisa será realizada no âmbito do eixo da estratégia que contempla ações voltadas à redução da superlotação e superpopulação carcerárias no Brasil. "Seus resultados serão uma importante contribuição para o avanço das estratégias relacionadas à aplicação da monitoração eletrônica no país", completa Freire.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, concorda com a ideia: "Essa pesquisa inédita nos permitirá conhecer a fundo a realidade da monitoração eletrônica no país e, a partir desses dados, qualificar a política judiciária no tema".

Para o diretor-executivo do DMF, Victor Pimenta, o edital é uma oportunidade para o CNJ e a sociedade em geral conhecerem mais sobre os serviços de monitoração eletrônica e sobre a aplicação das medidas pelo Judiciário. "A monitoração tem repercutido em um menor uso da prisão ou estamos colocando tornozeleiras em pessoas que já estariam em liberdade? Esperamos que a pesquisa possa nos ajudar a responder perguntas como essa".

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