O Governo do Rio Grande do Sul e 14 municípios do estado aderiram, em 2012, à Declaração de Paris. O termo de compromisso propõe alcançar, até 2020, as metas de tratamento 90-90-90, propostas pelo UNAIDS: ter 90% de todas as pessoas vivendo com HIV cientes de que têm o vírus, 90% de todas as pessoas diagnosticadas com infecção pelo HIV recebendo terapia antirretroviral ininterruptamente e 90% de todas as pessoas que recebem terapia antirretroviral com suspensão viral.

A Prefeitura de Porto Alegre é uma das signatárias do acordo. Como estratégia para alcançar os índices contra o HIV, ela desenvolve desde 2014 o projeto Transdiálogos, em parceria com o PNUD e o UNAIDS. O principal objetivo é a capacitação de profissionais de serviços de saúde visando à melhoria do atendimento à população LGBT, mais vulnerável ao vírus.

"O projeto busca a promoção de práticas de humanização do sistema de saúde para acolher esse grupo, fazendo com que se sinta seguro e respeitado. É um reforço  ao sistema público de saúde com foco na inclusão", explica o gerente de projeto na área de saúde do PNUD Brasil, Joaquim Fernandes.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 827 mil pessoas vivem com HIV no Brasil, mas apenas 55% estão em tratamento. Cerca de 45 mil se infectam com o vírus no país por ano. Porto Alegre é a capital brasileira com a maior taxa de detecção de HIV, uma proporção de 65,9 casos a cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), de 2018.

Segundo a oficial de projeto do PNUD, Lilia Rossi, garantir o princípio de equidade do SUS, ampliando o acesso à saúde, é uma medida necessária para diminuir os agravos causados pela realidade epidêmica de Porto Alegre. Nesse sentido, a capacitação profissional é uma ferramenta-chave.

"Em termos de políticas públicas, trabalhar com os profissionais de saúde é fundamental para ampliação do acesso e garantia de direitos da população mais vulnerável. No total, desde 2014, 120 unidades de saúde já foram cobertas pelas ações do projeto. Até o fim do ano serão 141", afirma.

As reuniões de capacitação com os profissionais de saúde acontecem nas próprias unidades, com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e uma representante da Associação Igualdade, que apoia o projeto.

"Apresentamos alguns conceitos primordiais e distribuímos materiais informativos para os profissionais de saúde a fim de sensibilizá-los. Após a intervenção, fazemos uma avaliação rápida sobre a abordagem", conta a coordenadora da área de políticas de saúde integral LGBTQI+ da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Simone Nunes Avila.

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.