Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil

3/jun/2016

O Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil é mais uma publicação do Plano Juventude Viva, que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos. A divulgação do estudo, de autoria da pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, é feita em parceria da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.

 

A publicação evidencia o crescimento do encarceramento no país entre 2005 e 2012. Este crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, de negros e de mulheres. Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões. As penas atribuídas são na maioria inferiores a 8 anos, seguidas das penas inferiores a 4 anos, sendo que uma grande quantidade dos presos tem condição provisória (isto é, ainda não foram julgados). Isto indica que o policiamento e a justiça criminal não têm foco nos crimes mais graves, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas.

 

O perfil da população carcerária deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), privilegiando delitos econômicos de pequena monta. A faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos. Foram presos 1,5 vezes mais negros do que brancos, e a proporção de negros na população prisional aumentou no período. O número de homens presos é maior do que o número de mulheres, mas o crescimento da população carcerária feminina foi de 146% e da masculina foi de 70%.

O crescimento do encarceramento ocorreu com maior velocidade nos estados do Nordeste do país, mas o Sudeste tem as maiores taxas de encarceramento.

 

Os estados que desenvolveram programas de repressão qualificada, visando principalmente redução de homicídios, como Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, tiveram crescimento de presos acima da média, acusados por crimes patrimoniais e delitos de drogas. Entre os custos sociais destes programas que reforçam o encarceramento está a vulnerabilização de jovens, negros e mulheres, que recebem a punição em presídios superlotados, com a presença de organizações criminosas. Este é um desafio a ser enfrentado.

 

A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, porque as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas. Apenas em Pernambuco houve aumento da proporção de presos por crime de homicídio.

 

O estado de Minas Gerais teve um crescimento no número de presos muito acima do verificado em outros estados, chegando a 624%, ou mais de 6 vezes. Além do programa Fica Vivo!, que visa a repressão qualificada aos crimes contra a vida, o estado tem presídios privatizados.

 

Principais dados analisados:

1 - Crescimento da população encarcerada no Brasil

Entre 2005 e 2012 a população prisional do Brasil cresceu 74%, segundo de dados do InfoPen. Em 2005 o número absoluto de presos no país era 296.919, sete anos depois, em 2012, este número passou para 515.482 presos.

 

Gráfico 1 - População prisional brasileira em números absolutos

Brasil, 2005 a 2012

(Gráficos e tabela de dados seguem em planilha separada)

 

Elaboração própria

Fonte: InfoPen

 

Em 2012, das 515.482 pessoas presas no país, 190.828 estavam encarceradas no estado de São Paulo, aproximadamente um terço da população prisional brasileira. m Minas Gerais, o segundo estado em população encarcerada do Brasil, estavam 45.540 presos. O pico de crescimento da população prisional do Sudeste (com exceção de Minas Gerais) foi anterior a 2005, embora esteja em constante crescimento. Já nos estados do Nordeste (principalmente em Pernambuco) pico do crescimento do encarceramento é posterior ao ano de 2005.

 

 

2. Perfil da população encarcerada (idade, gênero, cor/raça e tipo de crime, situação processual e tempo de pena)

 

A população prisional no Brasil é predominantemente jovem (até 29 anos), embora a porcentagem de não jovens (maiores de 30 anos) encarcerados tenha crescido nos últimos anos. Em 2005, 96.288 presos tinham menos de 29 anos (61%) e 61.954 tinham mais de 30 anos (39%). Passados sete anos, em 2012, 266.356 presos tinham até 29 anos (54,8%) e 214.037 mais de 30 anos (44%)[1].

 

Gráfico 3 – Taxa de encarceramento por 100 mil habitantes segundo jovens e não jovens

Brasil, 2005 a 2012

 

Além de jovem, a população prisional brasileira é negra: em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos havia 191 brancos encarcerados, enquanto que para cada grupo de 100 mil habitantes negros havia 292 negros encarcerados. A proporção de negros encarcerados aumentou no período analisado. Constata-se que em 2012 foi encarcerada 1,5 vez mais negros do que brancos.

 

Gráfico 3 – Taxa de encarceramento por 100 mil habitantes segundo brancos e negros.

Brasil, 2005 a 2012

(Gráficos e tabela de dados seguem em planilha separada)

 

Elaboração própria; Fonte: Infopen e Waiselfiz

 

A maioria dos presos no Brasil são homens, embora seja perceptível o aumento da população prisional feminina em vários estados e em todas as regiões. De 2005 a 2012, 17 estados brasileiros tiveram crescimento do encarceramento feminino acima da média nacional no que diz respeito ao encarceramento feminino, enquanto 14 estados tiveram crescimento do encarceramento masculino acima da média nacional. O crescimento de mulheres presas superou o crescimento de homens presos: a população prisional masculina cresceu 70% em sete anos, e a população feminina cresceu 146% no mesmo período.

 

No que tange a situação prisional, 38% da população prisional no país é formada pessoas que estão sob a custódia do Estado sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% cumpre medida de segurança.

 

Gráfico 4 - População Prisional segundo situação processual

Brasil, 2012                           

 

Em relação aos presos condenados, observou-se que 69% destes estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto. Constata-se que no ano de 2012, entre os apenados, a maioria (29,2%) estava cumprindo de quatro a oito anos de prisão, sendo que outros 18,7% cumpriam pena de até quatro anos de prisão. Ou seja, quase metade (48%) dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Num sistema superlotado, 18,7% dos presos não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas[2]. Isto deve estar relacionado ao alto número de presos que ainda aguarda julgamento, às tendências punitivistas dos operadores da justiça criminal, às deficiências no exercício do direito de defesa e às deficiências na função fiscalizadora do Ministério Público.

 

 

Gráfico 5 - Percentual da população prisional segundo o tempo de pena

Brasil, 2012

 

 

 

 

 

Para a série histórica 2008 a 2012[3], os crimes patrimoniais correspondem a aproximadamente metade das prisões efetuadas, seguida pelos crimes de entorpecentes que correspondem a cerca de 20% e crimes contra a pessoa, menos de 12%.

 

3. Perfil da população prisional por Estados

 

Entre 2005 e 2012 o percentual de crescimento da população encarcerada brasileira foi de 74%. Contudo, 13 estados tiveram crescimento acima desta marca, com destaque para o hiperencarceramento no estado de Minas Gerais, onde o percentual de crescimento foi de 624%. Já o Rio Grande do Sul apresentou o menor percentual de crescimento da população prisional do país (29%).

 

Na região Nordeste o Estado do Rio Grande do Norte se destaca com crescimento de 161%, embora o número absoluto de presos esteja abaixo de outros estados. Pernambuco apresenta o maior número de presos da região, com crescimento de 82% em sete anos. Paraíba e Bahia foram os estados do Nordeste que tiveram o menor crescimento percentual: 43%.

 

O estado de São Paulo, embora concentre quase 40% da população prisional brasileira, apresentou um crescimento de 58%, ligeiramente abaixo do crescimento médio nacional no período, como também ocorreu no Rio de Janeiro (34%), indicando que o crescimento do encarceramento nestes dois estados teve seu pico antes de 2005, embora continue crescendo. Na região Norte percebeu-se o crescimento acentuado do número de presos nos estados do Amazonas (126%) e Tocantins (125%), sendo que o estado com o maior número de presos, o Pará, apresentou crescimento de 81%.

 

A variação da taxa de encarceramento de negros no país foi de 32% entre 2007 e 2012, já a variação do encarceramento de brancos foi de 26% no mesmo período. 12 estados brasileiros tiveram o crescimento do encarceramento de negos acima da média nacional, com destaque para Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, locais onde a variação ultrapassou 100%.

 

Gráfico 6 – Variação percentual da taxa de encarceramento de negros.

Unidades da Federação e Brasil, 2007 a 2012

 

 

Já a variação da taxa de encarceramento de jovens no país foi de 26% entre 2007 e 2012. 12 estados brasileiros tiveram o crescimento do encarceramento de jovens acima da média nacional, com destaque para Alagoas e Espírito Santo, locais onde a variação ultrapassou 100%.

 

Gráfico 7 - Variação percentual da taxa de encarceramento de jovens

Unidades da Federação e Brasil, 2007 a 2012

 

O Acre ocupa o 1º lugar no ranking dos estados que concentram as maiores taxas de jovens encarcerados, apresentando um crescimento de 25% na população prisional juvenil. Alagoas e Espírito Santo, que tiveram crescimento de 132% da taxa de população encarcerada jovem no mesmo período, de 2005 a 2012. Sergipe, Minas Gerais, Amazonas e Ceará também tiveram crescimento acelerado de prisões de jovens. Destaca-se que a aceleração da taxa de encarceramento de negros entre 2007 e 2012 foi disparada por dois estados nordestinos, Alagoas e Ceará, além do Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas. E os estados que possuíam as maiores taxas de encarceramento de negros sobre a população em 2012 são, respectivamente, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre. 

 

 

4. Adolescentes

No que tange o encarceramento de adolescentes internados em medidas socioeducativas de privação de liberdade, durante 2011 e 2012, a variação na taxa nacional foi de 5%. No entanto, 13 estados ficaram acima da média nacional, destacando-se Alagoas com aumento de 125%. A maior taxa de adolescentes em medida de internação foi observada no Acre que, apesar de decréscimo de 22% entre 2011 e 2012 apresentou, respectivamente, taxas de 258 e 206 por 100 mil habitantes adolescentes.

 

Apenas 9% dos adolescentes privados de liberdade cometeram homicídio, enquanto que na população prisional essa parcela é de 12%, o que indica que o perfil criminal dos adolescentes é menos violento que o dos adultos, segundo os dados disponíveis.

 

 

5. Estados que tiveram programas de repressão qualificada e aumento do encarceramento

 

  1. Em 2012 Pernambuco tinha o maior número de presos no Nordeste e apresentou queda no número de homicídios durante o período analisado (2002 a 2012), inclusive de jovens e de negros. Neste período vigorou o programa Pacto pela Vida, que tinha como meta a redução de homicídios. Pernambuco conseguiu baixar os índices de crimes violentos letais em 30% no estado e em 40% na capital, Recife.
  2. Bahia é o segundo estado que apresenta a maior taxa de crescimento de homicídios na população negra, segundo o Mapa da violência, e tem a menor taxa de encarceramento de jovens.
  3. Minas Gerais foi o estado em que a população prisional mais cresceu no período de 2005 a 2012 (624%), sendo que a média nacional foi de 74%, teve a terceira maior variação na taxa de encarceramento de negros durante 2005 a 2012 e também onde os homicídios cresceram 52,3% na década de 2002 a 2012. O crescimento do encarceramento foi impulsionado pelo encarceramento de negros (terceira maior aceleração da taxa no país) e de jovens (quarta maior aceleração da taxa no país). Neste estado foi implementado o programa Fica Vivo, que objetivou a redução de homicídios.
  4. O Espírito Santo apresenta a segunda maior aceleração na taxa de encarceramento de negros no país e divide a 1ª posição na aceleração do encarceramento de jovens com Alagoas, durante o período de 2005 a 2012, sendo também o estado que apresenta a segunda maior taxa de homicídios da população negra e da população jovem. Neste estado foi implementado, em 2011, o programa Estado Presente pela Defesa da Vida, para o enfrentamento de crimes letais intencionais. Em Alagoas foi implementado desde 2012 o piloto do Programa Juventude Viva.

 

Amazonas, Espírito Santo, Acre, Roraima e Rio Grande do Sul têm os crimes de entorpecentes como a maior causa de prisões.

 

Minas Gerais, que possui grande contingente de presos e ritmo de encarceramento

acelerado e também apresentou crescimento no número dos homicídios no

mesmo período, tal como ocorreu com Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará e

Espírito Santo.

 

[1] No ano de 2012, 1,2% dos presos não teve a idade informada, segundo os dados do DEPEN.

[2] A Lei nº 12.403/2011 apresenta uma série de medidas cautelares alternativas à prisão para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm>. Acesso em: 15 ago. 2014.

[3] Somente a partir de 2008 o InfoPen passou a divulgar a população prisional segundo os tipos de crimes.

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