Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos

 

Fortalecer o acesso à justiça, a legitimidade e a eficácia do Sistema de Justiça, a partir de um processo de democratização do Sistema, com a criação de um mecanismo de participação social e do aperfeiçoamento de desenhos institucionais que proporcionem o diálogo com outras instituições e organizações, de forma a propor melhorias num processo ininterrupto de aperfeiçoamento.

Objetivos:

·         Constituição de um mecanismo de participação social efetivo para tomada de decisão;

·         Planejamento e monitoramento das políticas públicas de acesso à justiça;

·         Construir canais de comuicação entre os diversos atores do Sistema Nacional de Justiça;

·         Promover uma nova cultura institucional aberta ao diálogo entre agentes estatais e sociedade civil;

·         Promover formas alternativas de resolução de conflitos;

·         Definição de princípios e diretrizes da Política Nacional de Acesso à Justiça.

Resultados Esperados:

·         Realização da I Conferência Nacional de Acesso à Justiça e ampliação da discussão de temas de acesso à Justiça;

·         Construção do programa “Diálogos sobre a Justiça”;

·         Disseminação e fortalecimento de meios alternativos de resolução de conflitos;

·         Consolidação e fortalecimento das açoes de acesso à Justiça.

Resultados Alcançados:

·         Programa “Diálogos sobre a Justiça” implantado com publicações semestrais da “Revista Diálogos sobre a Justiça”;

·         4 pesquisas e seminários realizados sobre: a Federalização de Graves Violações aos Direitos Humanos, Boas Práticas em Mediação; Tempo Médio do Processo de Homicídio; Violência Doméstica Fatal – o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil;

·         9.000 vagas de capacitação, nos cursos: Fundamentos da Mediação comunitária; Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas; e Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas.

Justiça Restaurativa

Status:

Completed

Data de início do projeto:

Agosto 2012

Data estimada de término:

Janeiro 2018

Escritório de projeto:

UNDP in Brazil

Parceiroimplementador:

Ministério da Justiça

Funding Support by

Montante da contribuição

$ 5.179.808

Delivery do ano fiscal anterior

2018 $ 210

2017 $ 5.889

2016 $ 49.972

2015 $ 292.492

2014 $ 352.144

2013 $ 146.649

2012 $ 0

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