Cumprimento dos Objetivos Globais depende da garantia de direitos humanos

19/set/2016

Acabar com a discriminação em todas as suas formas é requisito fundamental para implementação da Agenda 2030

Propiciar padrões de vida adequados aos habitantes do planeta, de forma sustentável, e com direitos iguais para todas as pessoas. Com esse enfoque, líderes mundiais aprovaram, em 2015, a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E um dos eixos centrais dos Objetivos Globais são os direitos humanos. Dessa forma, a principal meta para os próximos 15 anos é “não deixar ninguém para trás”, propiciando crescimento econômico e equilibrado de forma inclusiva.           

Para cada ODS, existem direitos e obrigações de todas e todos para assegurar oportunidades dignas de inclusão, independentemente de raça, cor, etnia, sexo, idade, nacionalidade, identidade de gênero ou qualquer outra distinção. Assim, a implementação dos Objetivos Globais no âmbito internacional, no nacional ou no local também é a garantia de promover iniciativas que promovam os direitos humanos.

“Promover o desenvolvimento humano significa possibilitar às pessoas as capacidades e oportunidades para elas serem o que desejam ser. Nesse sentido,  o desenvolvimento está intimamente relacionado à promoção de uma agenda de direitos humanos, não deixando nenhuma pessoa ou direito para trás. Os Direitos Humanos são, assim, a base dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, diz a oficial de programa do PNUD Moema Freire.

Em todos os ODS, há temas que dialogam com o cumprimento dos direitos humanos. Erradicar a pobreza, por exemplo, só será possível com a garantia de igualdades de direitos para as mulheres na economia. No setor de educação, o acesso à informação e ao ensino técnico e profissional (metas da Agenda 2030), é eixo fundamental para garantir a igualdade no planeta. Direito a condições justas e favoráveis de trabalho, proibição do trabalho infantil e do tráfico de pessoas são destacados nos Objetivos Globais como condições essenciais ao desenvolvimento do planeta.

O fortalecimento de instituições públicas e privadas, direito ao acesso à justiça, à segurança pessoal, erradicação de todas as formas de abuso e exploração, incluindo o tráfico de pessoas, também são ressaltados nos ODS como eixos fundamentais na construção de um planeta mais justo e sustentável nos próximos anos.

“Para cada ODS existem direitos e obrigações correspondentes, que estão dispostos nas normas internacionais e também na legislação brasileira. Olhar os Objetivos Globais sob a perspectiva dos direitos humanos é entender que o governo, em suas diversas esferas e poderes, deve fazer o que estiver ao seu alcance em termos de adoção de legislação, implementação de programas e políticas públicas, bem como garantir o orçamento para atingir as metas dos ODS. Por isso, a sociedade, incluindo o setor privado, a sociedade civil organizada, governos e academia, devem exercer o direito de participar ativamente da promoção dos ODS, de maneira voluntária”, afirma a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto.

Conheça mais sobre as Convenções e Declarações da ONU para os Direitos Humanos:

- Declaração Univesal dos Direitos Humanos (DUDH)

- Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (DDD)

- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DDPI)

- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD)

- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)

- Convenção contra a Tortura (CAT)

- Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)

- Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

- Convenção sobre o Desaparecimento Forçado (CDF)

 

Para conhecer mais sobre os ODS, clique aqui

 

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