A lei federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, foi tema de uma oficina para radialistas ministrada na quarta-feira 18, em São Paulo. A atividade, realizada pela ANDI – Comunicação e Direitos, contou com parceria da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do PNUD Brasil.

Sancionado em março de 2016, o marco estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas com atenção aos primeiros anos do desenvolvimento infantil, até os 6 anos de idade, período conhecido como primeira infância. Entre as determinações da norma, estão a garantia do direito de brincar, instituição de direitos e responsabilidades iguais entre pais e mães e atenção especial às mães que optam por entregar filhos para adoção ou que estão em privação de liberdade.

A oficina apresentou o que é a primeira infância, abordou o desenvolvimento da criança durante o período e as especificações do Marco Legal. Além disso, também teve foco em debates e reflexões sobre a importância da mídia para divulgação dos direitos da criança e do adolescente, de maneira a oferecer subsídios, orientar e mobilizar profissionais de Comunicação para a cobertura do tema. A tarefa final foi realizar um exercício em grupo para a construção de uma grande reportagem sobre primeira infância.

Criança Feliz

O Marco Legal da Primeira Infância é uma das bases do programa Criança Feliz, do Governo Federal, cuja principal ação são as visitas domiciliares, uma estratégia de aproximação dos serviços com a família cadastrada para reconhecimento de características, potencialidades e necessidades individuais.

A analista de programa do PNUD Brasil Maria Teresa Amaral Fontes ressalta que o PNUD uniu esforços ao MDS para apoiar e acompanhar quatro milhões de crianças em situação de vulnerabilidade por meio de visitas domiciliares. Para Fontes, o principal desafio diz respeito ao alcance territorial da iniciativa, problemática que reafirma a importância das oficinas realizadas com radialistas.

"Acreditamos que o maior desafio do programa é expandir a iniciativa a todos os municípios do país e tornar conhecidos os fundamentos da importância do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Assim, a oficina dos radialistas se apresenta como peça importante na capacitação de atores locais e contribuirá para que o país tenha um futuro mais promissor", afirma.