Integrar diferentes setores para a prevenção de desastres e fortalecer a cultura da gestão de risco no Brasil são duas das metas da cooperação entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e o PNUD. Firmado em 2012, o projeto envolve ações de capacitação, sensibilização e integração para estabelecer um leque de boas práticas que ajudem o país a atingir metas internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Marco de Sendai.

Os ODS, além de destinarem uma meta específica ao tema – o ODS 11, que propõe "tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis" –, têm outros propósitos que colaboram para a diminuição de riscos, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Já o Marco de Sendai é um documento internacional específico para a redução de desastres, adotado por países membros da ONU. Na convenção em Sendai (Japão) em 2015, as nações estipularam sete metas a serem alcançadas até 2030, entre as quais se destacam a redução substancial da mortalidade global em desastres e a diminuição do número de pessoas afetadas e das perdas em relação ao PIB global.

Cenário brasileiro

"A Defesa Civil não deve ser vista como órgão, e sim como sistema", explica o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves. Para ele, cada órgão do governo, municipal, estadual ou federal, deve se sentir parte responsável pela prevenção de desastres.

A parceria com o PNUD se dá, entre outras razões, para fortalecer a conexão entre os agentes e sistematizar e multiplicar conhecimentos da área entre os profissionais. "O fortalecimento de capacidades nacionais e das políticas públicas faz parte de nosso mandato", explica a oficial de programa do PNUD Moema Freire. "Por isso, para o PNUD, é importante atuar na estratégia de fortalecimento de competências dos atores de defesa civil, tanto para promover desenvolvimento quanto para evitar retrocessos que podem ser trazidos pelos desastres", diz.

Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto de cooperação, estão programas de formação na temática de defesa civil e publicações de apoio. Uma vez que não há carreira própria nessa área no serviço público, o projeto elaborou um kit de conhecimento para capacitação de multiplicadores disponível na área de publicações do site do PNUD. "O material contém um diagnóstico nacional de necessidades e estratégias de formação, separado em etapas de diagnóstico, estratégia e em outros livros, que dão formação específica em um campo com grande rotatividade de profissionais”, afirma Moema Freire.

Prevenção é função de todos

Para o coronel Alexandre Lucas, que assumiu o posto de Secretário na SEDEC no início de 2019, é necessário quebrar o paradigma de que boas políticas de prevenção só podem ser feitas com muito dinheiro. Segundo ele, uma cultura sistêmica de prevenção pode identificar em cada órgão, empresa e cidadão as ações que lhes competem. As atitudes podem variar de não jogar lixo na rua até a limpeza de sistemas de microdrenagem antes do período chuvoso para facilitar o escoamento.

"Muitas dessas ações podem ser realizadas com poucos recursos a partir da aproximação do poder público com a comunidade. A conscientização de grupos que vivem em áreas de risco para a adoção de medidas de prevenção comunitárias, bem como o estímulo das áreas de responsabilidade social do setor privado podem realizar pequenas intervenções locais e impedir deslizamentos", afirma o secretário.

Alexandre Lucas Alves afirma, ainda, que uma fiscalização bem executada e que impeça ocupação de áreas de risco também não demanda muitos recursos e traz resultados impactantes. "Se conscientizarmos os órgãos dos governos municipal, estadual e da União, cada um em sua esfera e com seu recurso, a soma dessas ações fará com que o Brasil tenha um grande potencial de mudança".