Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Comitê Interinstitucional, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentou, na última terça-feira 7, o relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 e as diretrizes da Justiça brasileira. O trabalho do Comitê, que identificou treze macrodesafios e indicou oito metas para o sistema de Justiça brasileiro a partir de mais de 3,2 mil indicadores, foi desenvolvido sob o formato de Laboratório de Inovação no Poder Judiciário, por meio da ferramenta metodológica de Design Thinking.

Durante a solenidade de entrega do relatório, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) como um movimento que une o conhecimento, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional. Sobre o relatório, ele afirmou que o documento contribui para a criação de novos caminhos e a promoção de "ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental".

Com mandato para atuar como integrador da Agenda 2030 em âmbito global, o PNUD realiza assessoria técnica a países nos esforços de cumprimento dos ODS, por meio da promoção de uma perspectiva integral de desenvolvimento, aliando os pilares social, econômico e ambiental, em prol de um desenvolvimento humano e inclusivo. Presente na cerimônia, a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, lembrou que a Agenda 2030 e os ODS são o acordo mais ambicioso que a comunidade internacional alcançou em sua história. Segundo ela, "essa agenda é uma oportunidade para construir conjuntamente, com todos os setores da sociedade, o país que queremos e merecemos".

No mês de abril, a experiência do Comitê Interinstitucional do CNJ foi apresentada no Panamá durante o workshop técnico "Acelerando o progresso do ODS 16 na América Latina e no Caribe", realizado pelo PNUD, em conjunto com o Ministério da Segurança do Panamá, Ministério de Governo do Panamá e Aliança Global para o ODS 16. Na ocasião, 78 representantes de governos da região se reuniram com atores da sociedade civil, setor privado e agências do Sistema ONU a fim de compartilhar experiências na implementação, monitoramento e elaboração de relatórios sobre o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O encontro contou com uma metodologia participativa, que buscou identificar papéis desempenhados pelos diferentes atores no cumprimento dos ODS e na adoção de recomendações para sua realização.

Relatório

O documento do Comitê Interinstitucional também sistematiza informações que incluem estudos estatísticos, levantamento do número de ações distribuídas e decididas pelo Judiciário e aborda temas que geram maior número de demandas nas cortes e as respectivas áreas como saúde, educação, questões previdenciárias, execução fiscal, crime, combate ao crime organizado, organizações criminosas, corrupção.

De acordo com a coordenadora do comitê instituído pelo CNJ para a elaboração do relatório, conselheira Maria Tereza Uille, o trabalho desenvolvido aproxima a missão do Poder Judiciário de uma agenda internacional, válida para 192 países, inclusive o Brasil. "Ela trata de direitos fundamentais, como o combate à pobreza, melhoria das condições de educação e saúde, questões ambientais e, sobretudo, o ODS 16, que diz respeito à Paz, Justiça e Instituições eficazes", ressaltou.

Para a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a agenda dos ODS deve ser defendida por todos que acreditam em ética, integridade, solidariedade e fraternidade entre os seres humanos e entre os povos. "A iniciativa permite ao Poder Judiciário examinar como ele tem contribuído para o desenvolvimento humano ao resolver casos complexos, enfrentar corrupção e dispor-se a exercer sua tarefa de pacificação social", enfatizou.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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