Parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa Justiça Presente foi apresentado na semana passada durante encontro organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Panamá para a Consulta Regional para Países da América Latina sobre a Revisão Periódica Universal e a Agenda 2030.

O Justiça Presente, que propõe soluções para problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo brasileiro e contribui diretamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, foi apresentado durante um painel na manhã da quarta-feira (23), junto a experiências de países como Chile, México e Panamá no monitoramento da Agenda 2030.

Para o responsável pela apresentação, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, um sistema penal justo e moderno se baseia na capacidade das instituições em promover e garantir o direito das pessoas que por ele passam. "O Justiça Presente, ao ter seus indicadores vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, aposta em soluções estruturantes e inovadoras para problemas antigos e complexos, o que nos coloca na vanguarda do movimento mundial por sociedades mais seguras e desenvolvidas, pois mostra exatamente o papel que o Poder Judiciário joga para a estabilidade da economia e o desenvolvimento do país", avalia.

De acordo com a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire, o Justiça Presente representa um marco de inovação do Poder Judiciário. "O programa inova ao liderar ações de transformação no sistema prisional, assim como de articulação interinstitucional com o Poder Executivo em diferentes níveis para implantar novas metodologias de qualificação e responsabilização efetiva na porta de entrada, de otimização da gestão do sistema por meio da implantação nacional do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), e de fortalecimento da porta de saída, com ações de reintegração socioeconômica das pessoas egressas", completa.

Agenda 2030

Participou do evento também a conselheira Maria Tereza Uille, coordenadora do comitê instituído pelo CNJ para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos ODS. Ela apresentou o trabalho desenvolvido pelo grupo interinstitucional, assim como uma experiência inovadora de inclusão da Agenda 2030 pelo CNJ.

"A Agenda 2030 é uma agenda de direitos humanos, sendo que seus indicadores permitem medir como está sua implementação. Quando os direitos humanos são violados e judicializados, cabe ao Poder Judiciário dar transparência aos dados de forma integrada à Agenda 2030”, afirma Uille. “O programa Justiça Presente está diretamente relacionado com as metas e indicadores do ODS 16 da Agenda 2030. Em conjunto, estamos construindo indicadores específicos do Poder Judiciário na área penal", explica.

Sobre o evento

O evento é organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pelo PNUD. O processo de consultas se iniciou em 2017 e envolve diversas etapas com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas, a identificação de desafios e de oportunidades de alinhamento das ações de acompanhamento dos compromissos internacionais em direitos humanos, assim como esforços para o cumprimento dos ODS.

A programação contou com 70 participantes de 19 países, entre representantes do poder público, de instituições de direitos humanos e de organizações da sociedade civil. Além dos painéis temáticos, o evento tem grupos de trabalho para temas específicos e sessões plenárias. Atuando como integrador da Agenda 2030 em âmbito global, o PNUD realiza assessoria técnica a países nos esforços de cumprimento dos ODS, por meio da promoção de uma perspectiva integral de desenvolvimento, aliando os pilares social, econômico e ambiental.