Trabalhos de pesquisadores da área de Finanças Públicas foram o destaque na XXIV edição do Prêmio Tesouro Nacional 2019. Idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. A cerimônia de entrega realizou-se em Brasília no fim da semana passada.

O evento foi organizado no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento da Governança Corporativa e de Promoção da Inovação do Tesouro Nacional, cooperação entre a STN e o PNUD. A  representante-residente do organismo internacional no Brasil, Katyna Argueta, presente à cerimônia, reiterou o compromisso do PNUD, no contexto dessa longa parceria, de "acompanhar os esforços nacionais para construir o Brasil que todos sonhamos e merecemos, sem deixar ninguém para atrás".

A representante lembrou, ainda, que a América Latina e o Caribe fizeram progressos significativos em termos econômicos e sociais nas últimas duas décadas. "É importante o equilíbrio das contas públicas, a boa gestão fiscal e a transparência da contabilidade pública para responder aos desafios do desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Prêmios como o que o Tesouro Nacional entrega hoje vão ao encontro do estímulo à superação desses desafios", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Brasil precisa se preparar para enfrentar os desafios do século XXI, como o aumento do gasto com saúde. "A finalidade do ajuste fiscal é permitir que o governo atenda às demandas legítimas da sociedade em áreas importantes como educação, saúde e segurança pública", explicou.

A solenidade de entrega dos prêmios também teve a presença do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; do presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa; do presidente da Comissão Julgadora do XXIV Prêmio STN, Carlos Mussi; e do representante da Fundação Geúlio Vargas, Paulo Motta. Em suas falas, todos enfatizaram a importância do prêmio para os debates sobre ajuste fiscal, o amadurecimento das discussões sobre o tema e a aplicabilidade dos trabalhos produzidos sobre a condução da política fiscal no país.

"Dívida Pública e Austeridade"

O evento contou ainda com a palestra "Dívida Pública e Austeridade", do economista italiano Alberto Alesina, Ph.D. em Economia pela Harvard University, autor e coautor dos livros Austerity: When It Works and When It Doesn't e The Size of Nations.

Em sua palestra, realizada também no âmbito do projeto de cooperação com o PNUD, Alesina abordou a adoção de medidas de austeridade para aumentar o crescimento dos países, o papel das reformas estruturais e de planos baseados em aumento de impostos versus cortes orçamentários. Também fez paralelos entre os déficits fiscais brasileiros comparativamente aos dos demais integrantes da América Latina no período que compreende os últimos 20 anos e abordou a adoção de políticas fiscais e seus efeitos nas expectativas dos cidadãos e das empresas e a interdependência das medidas que afetam os impostos e as que afetam o corte de despesas.

Premiação

Primeiro colocado com a monografia Equilíbrio Previdenciário dos Entes Subnacionais, Leandro Dognini explicou que o objetivo do trabalho era estabelecer uma metodologia que permitisse homogeneizar nos estados e municípios da Federação a forma como se fazem as avaliações dos regimes próprios. "Fomos além da previsão do sistema previdenciário. Sabendo que o servidor se aposentará, você sabe quando terá que abrir concurso público e poderá estruturar a reposição de servidores na máquina pública. Permite antecipar-se para garantir o serviço de segurança pública, para citar um exemplo", afirmou.

A premiação aos vencedores, neste ano, foi de R$ 20 mil para o primeiro colocado, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro colocado.

Confira os vencedores:

• 1º Lugar: Equilíbrio Previdenciário dos Entes Subnacionais, por Leandro Lyra Braga Dognini (Rio de Janeiro/RJ).
• 2º Lugar:  Uso da Metodologia de Combinação de Previsões para Projeções da Arrecadação de Receitas Brutas Primárias de Tributos Federais, por Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Alex Felipe Rodrigues Lima e Démerson André Polli (Brasília/DF).
• 3º Lugar: Os Impactos da Edição do Decreto nº 9.428/2018 na Gestão das Disponibilidades de Caixa do Governo Federal, por Luciano Moura Castro do Nascimento (Brasília/DF).
• Menção Honrosa: Benefícios e Competição Fiscal entre Estados Brasileiros: Judicialização da “Guerra Fiscal” do ICMS no Supremo Tribunal Federal, por Rafael de Oliveira Rezende (Lavras/MG).
• Menção Honrosa: Simulação do Impacto da PEC 6/2019 sobre as Despesas do RPPS dos Servidores Civis da União, por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza (Brasília/DF).