Foto: Siddharth Saxena / Flirck

Comunicado conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores e PNUD

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Relações Exteriores (MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram o documento de projeto “Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia”.

O projeto foi apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente durante a primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que endossou a proposta e reconheceu a importante contribuição do GCF para ações imediatas do Governo Federal com vistas à preservação e recuperação da floresta amazônica.

Essa contribuição viabiliza o Programa Piloto de Incentivo a Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa, criado pelo Ministério do Meio Ambiente e intitulado Floresta+.

A assinatura demonstra o interesse do Governo Federal em incentivar a conservação de áreas adicionais às previstas no Código Florestal Brasileiro e a recuperação em pequenas propriedades rurais, bem como nos territórios coletivos de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de apoiar ações e medidas inovadoras para desenvolver, implementar e alavancar políticas públicas e uma economia de conservação e recuperação da vegetação nativa. Outro resultado positivo é o fortalecimento da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) por melhorias em sua governança, estrutura e sistemas.

Com montante total de US$ 96.452.228,00 e finalização prevista em janeiro de 2026, o projeto conta com fundos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF). Este fundo global foi criado em 2010 pelos 194 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), e seu objetivo é fornecer recursos iguais de financiamento para mitigação e adaptação à mudança global do clima.

A proposta de projeto foi aprovada pelo Conselho de Administração do GCF em sua 22ª Reunião, em março de 2019, como a primeira proposta no nível mundial no âmbito do programa-piloto de pagamentos baseados em resultados do REDD+ do GCF. A aprovação é um resultado histórico que demonstra o reconhecimento ao esforço do Brasil na implementação de políticas de combate ao desmatamento.

O PNUD, entidade acreditada junto ao GCF, será responsável pela criação de uma Unidade de Gestão do Projeto, que o executará no Brasil e coordenará a sua gestão, a apresentação de relatórios e promoverá suas relações interinstitucionais com outras iniciativas, disseminando seus resultados. A Unidade de Coordenação Técnica ficará a encargo do MMA, e será responsável pela orientação estratégica e coordenação técnica global do projeto. Em conjunto com MRE e PNUD, o MMA comporá o Comitê Gestor do Projeto.

No longo prazo, o projeto contribuirá para a sustentabilidade dos resultados já alcançados pelo Brasil. Por meio das lições aprendidas com sua execução, será possível expandir o Floresta+ como um programa nacional de pagamento por serviços ambientais. Com a experiência adquirida na região amazônica, elementos relevantes serão coletados para adaptar o projeto a outros biomas, possibilitando a aplicação de iniciativas semelhantes por todo o Brasil.

 

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