Para discutir a assistência jurídica em meio à pandemia de COVID-19, acontece de 14 a 18 de setembro a Conferência Internacional sobre Acesso a Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal (ILAC). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sediará virtualmente o evento, juntamente com a International Legal Foundation (ILF), a Open Society Justice Initiative (OSJI), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o PNUD.

O encontro será uma edição especialmente adaptada para o formato virtual da quarta Conferência bienal após a convenção inaugural realizada em Joanesburgo, África do Sul, em 2014; em Buenos Aires, Argentina, em 2016; e em Tbilisi, Geórgia, em 2018. O novo formato comporta sessões curtas, distribuídas por cinco dias, e visa destacar os esforços globais para os Princípios e Diretrizes das Nações Unidas sobre Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal, aprovados em 2012. Essa resolução prevê que os Estados devem estabelecer um sistema abrangente, acessível e eficaz de assistência jurídica, com alcance nacional e disponível a todos, sem discriminação.

Os painéis abordam principalmente os desafios globais no acesso a serviços de assistência jurídica de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia. Serão debatidas formas de atuar diante do cenário provendo assistência jurídica e destacando respostas inovadoras à crise: haverá discussões sobre temas como mecanismos para garantir a independência funcional, melhores práticas para definir critérios de elegibilidade e o papel da assistência jurídica nos processos de justiça restaurativa. 

Início das atividades

Foram inscritos mais de 600 participantes de 75 países das 5 regiões do globo. A sessão de abertura, realizada na segunda-feira (14), contou com a participação do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; da Diretora Executiva da International Legal Foundation, Jennifer Smith; da Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Brasil, Elena Abbati; e da Representante Residente do PNUD Brasil, Katyna Argueta.

Como palestrantes convidadas, a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck e a pesquisadora da Fordham University School of Law, Gay McDougall, debateram o tema de desigualdades de raça e acesso à assistência jurídica.

A Conferência busca compartilhar desafios e boas práticas para oferta e ampliação da assistência jurídica no contexto da pandemia, fortalecendo a cooperação entre todas as regiões do globo com foco no acesso à Justiça para todas e todos.

A abertura do encontro foi feita pelo Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, que destacou a atuação da instituição para mitigar os efeitos da crise sanitária nos locais mais vulnerávies do estado. “Não havia momento mais oportuno para realização da conferência que o atual, devido aos reflexos do contexto na vida da população de baixa renda. São efeitos desvastadores em um país como o Brasil, onde os direitos são negados históricamente à população mais vulnerável”, disse.

Ainda durante a cerimônia de abertura, a Representante Residente do PNUD, Katyna Argueta, destacou a relevância do cumprimento das normas de direitos humanos mesmo em contextos de crise. “É importante assegurar que as normas internacionais em matéria de direitos humanos sejam respeitadas em situações de emergência. As regras de emergência devem ser proporcionadas, não discriminatórias, limitadas no tempo, estritamente relacionadas com o contágio e sujeitas a revisão”, disse.

Para saber mais sobre a conferência, acesse: https://ilac2020.rj.def.br/.