Profissionais da área de segurança pública de todo o país já podem se inscrever no curso "Introdução ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias no Crime de Feminicídio", lançado na quarta-feira (14 de outubro) pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Realizada a partir de assistência técnica conjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da ONU Mulheres, a iniciativa apoiará a formação das equipes de investigação criminal nos estados com o intuito de melhorar a resposta brasileira ao fenômeno do feminicídio. Esse crime é definido como o assassinato de mulheres por motivos ligados ao fato de a vítima ser mulher, articulando ainda uso extremo da violência e desprezo pela vítima.

Em vigor desde junho de 2020, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e a autoria do crime. Além disso, determina que seja instaurado imediatamente inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e, no caso dos exames periciais, dá prioridade aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio.

O curso lançado agora apoiará os profissionais com temas relacionados à violência baseada em gênero, ao panorama da violência contra mulheres no Brasil e no mundo, aos marcos jurídicos e à Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, além dos conceitos-chave para a compreensão do tema. Essa será a primeira parte de uma formação que reunirá conceitos teóricos e práticos relacionados à investigação de feminicídio. De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, a iniciativa mostra a importância das parcerias e da gestão do conhecimento para a mudança dessa realidade. “Com esse processo, transformamos o protocolo em algo com significado real para a vida das pessoas. Ele é um instrumento de mudança da realidade das mulheres do Brasil”, afirma.

Presente à cerimônia de lançamento do curso, o representante-residente em exercício do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, reafirma que o tema da segurança pública e, em especial, da proteção das mulheres contra a violência, são fundamentais para o desenvolvimento humano. “O objetivo das políticas e ações voltadas ao desenvolvimento deve ser criar um ambiente que permita às pessoas usufruírem uma vida longa, saudável e criativa. Nessa perspectiva, a promoção da segurança – e, em especial, a segurança das mulheres e meninas – desempenha um papel fundamental para que os países avancem rumo a patamares mais elevados de desenvolvimento”, pontua.

Para a representante de ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, o curso iniciado em 14 de outubro é um marco notável na resposta brasileira ao feminicídio. Sua expectativa é de que haja mudanças nas práticas e estruturas institucionais para reduzir esses crimes.

Desafios para responsabilizar autores de feminicídio

Neste vídeo, que integra o conteúdo do curso, o coordenador de Projetos sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Feminicídios e Segurança Cidadã do PNUD na América Latina e Caribe, Sebastián Essayag, comenta as dificuldades da responsabilização dos autores de feminicídio. Na Região, cerca de 90% desses crimes permanecem impunes.

Números no Brasil – De acordo com o Atlas da Segurança Pública 2020, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2018, o Brasil registrou 4.519 homicídios de mulheres, o que produziu uma taxa de 4,3 casos por 100 mil habitantes. Os dados específicos de feminicídio, também coletados pelo FBSP, apontam que os casos de feminicídio chegaram a 1.206 em 2018. Desses, 88,8% foram perpetrados por companheiros ou ex-companheiros.  

Conforme observa o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Sampaio, há uma série de dificuldades para o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Para que as forças de segurança sejam efetivas – destaca – é preciso reconhecer as diferenças desse para outros crimes de proximidade (aqueles em que há convívio ou proximidade entre vítima e autor). “Não é possível colocar, por exemplo, um policial dentro das casas. Então, atuamos preventivamente, garantindo as medidas protetivas e com outras estratégias, como os grupos de reflexão com homens agressores”, revela.

Outro desafio em destaque ao longo da abertura do curso foi o fato de que os registros de feminicídio ainda estão concentrados nos crimes que ocorrem em ambiente privado. Dados do Global Study on Homicide 2019 (Estudo Global sobre Homicídios) – elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – estimam que os crimes baseados em gênero sejam cerca de 20% a 30% mais elevados do que os registrados no ambiente doméstico. A especialista no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de ONU Mulheres, Aline Yamamoto, destaca que resta ainda entender as razões de gênero desses outros crimes. Para ela, a ação conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem ao encontro da necessidade de adaptação dos sistemas de registro dos crimes e de aprendizagem dos profissionais de segurança pública sobre o fenômeno do feminicídio.

COMO PARTICIPAR

As pessoas já podem se inscrever no curso. A matrícula é realizada por meio de um pré-cadastro no ambiente do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e, após a validação dos dados profissionais, o Módulo EaD-SEGEN é adicionado aos sistemas, ficando disponível para acesso.