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Está disponível para acesso o documento que sintetiza os principais resultados e discussões da 4ª Conferência Internacional sobre Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal, realizada entre os dias 14 e 18 de setembro. O evento, que reuniu mais de 800 participantes de 89 países, foi sediado virtualmente pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a International Legal Foundation (ILF), a Open Society Justice Initiative (OSJI), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o PNUD.

O documento “Roteiro para aumentar o acesso à justiça em meio à pandemia da COVID-19” reúne as principais conclusões e compromissos estabelecidos durante o evento. A conferência buscou avançar, dentro do contexto da COVID-19, na implementação dos Princípios e Diretrizes das Nações Unidas sobre Acesso à Assistência Jurídica nos Sistemas de Justiça Criminal.

O encontro foi especialmente adaptado para o formato virtual, com sessões curtas, distribuídas por cinco dias, em três diferentes fusos horários, com tradução em tempo real disponível para diferentes idiomas. Foram realizados nove painéis, nos quais especialistas compartilharam perspectivas, lições aprendidas e melhores práticas sobre como promover o acesso à justiça para todos. As discussões abordam temas como a libertação e proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; representação integrada e acesso à justiça para grupos vulneráveis e marginalizados; e combate ao racismo sistêmico e à discriminação com base em etnia, gênero,religião ou outra condição.

No evento de encerramento, o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, agradeceu a cooperação das organizações que ajudaram a tornar a conferência possível e abordou a importância do acesso irrestrito à Justiça. “A falta de assistência jurídica está diretamente relacionada ao planejamento inadequado dos nossos sistemas de justiça. Os recursos públicos estão sendo usados para acusar e julgar, ao invés de proteger as pessoas vulneráveis”, declarou.

A Representante Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, participou da sessão de abertura, e destacou a relevância do cumprimento das normas de direitos humanos mesmo em contextos de crise. “É importante assegurar que as normas internacionais em matéria de direitos humanos sejam respeitadas em situações de emergência. As regras de emergência devem ser proporcionadas, não discriminatórias, limitadas no tempo, estritamente relacionadas com o contágio e sujeitas a revisão”, disse.

Para ver o documento final da conferência, clique aqui.

 

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