Brasília - O Brasil vem se preparando para cumprir todos os requisitos necessários à sua acessão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse sentido, conhecer a experiência de outros países que o conseguiram pode contribuir para o êxito brasileiro. É nesse contexto que o PNUD promove a série de encontros online “Intercâmbio de Conhecimentos sobre o Processo de Acessão à OCDE”. O primeiro, que permitiu conhecer o caso da Colômbia, se realizou em 26 de junho. Hoje foi a vez do caso da Costa Rica.

Participaram do webinar nesta manhã representantes dos governos do Brasil e da Costa Rica, além de oficiais do PNUD. Abriram o evento o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta; e a encarregada de Negócios do governo britânico no Brasil, Liz Davidson. Em seguida, o ministro interino do Comércio Exterior da Costa Rica, Duayner Salas, e a ministra costa-riquenha de Planejamento e Política Econômica, María del Pilar Garrido, relataram a experiência do país no processo de adesão à OCDE.

O ministro Araújo afirmou, em sua fala, que a acessão à OCDE é prioridade absoluta para o governo brasileiro. Destacou as reformas em curso e a luta contra a corrupção, que convergem para o reforço a um novo modelo que o Brasil quer adotar. Lembrou ainda que o país compartilha os ideais da OCDE, entre eles a democracia e a liberdade econômica. Enfatizou, por fim, que o país tem o apoio de todas as nações da OCDE para sua adesão ao grupo.

Em sua fala de abertura, Katyna Argueta salientou que a acessão à OCDE pode auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas a fim de melhorar a qualidade de vida de suas populações, assim como modernizar e reformar o Estado, fortalecer o Estado de Direito, aumentar os investimentos e, consequentemente, estimular o crescimento econômico. “Mas, certamente, uma das principais vantagens de se tornar membro da OCDE está associada à padronização de ‘boas práticas’, no que se refere a políticas sociais, governabilidade e gestão econômica, por meio do intercâmbio de alto nível e da cooperação com países desenvolvidos, rumo a um desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Encarregada de Negócios do governo britânico no Brasil, Liz Davidson encerrou a seção de abertura do webinar. Reiterou o apoio do Reino Unido à acessão do Brasil à OCDE e reconheceu o progresso que o país vem fazendo para alcançar os padrões da Organização.

O primeiro a relatar a experiência da Costa Rica no processo de adesão à OCDE foi o ministro interino de Comércio Exterior, Duayner Salas, para quem a acessão ao grupo representou um marco na história do país. Salientou a ampla participação do governo e da sociedade costa-riquenha no processo de acessão, seguindo recomendações de transparência e responsabilidade. Enumerou benefícios da adesão ao grupo, como a modernização na formulação de políticas públicas, o intercâmbio de experiências de sucesso, benchmarking internacional. “A vontade política e engajamento são fundamentais”, alertou.

Em seguida, falou a ministra costa-riquenha de Planejamento e Política Econômica, María del Pilar Garrido. A Costa Rica passou por 22 avaliações exigidas para concluir o trabalho técnico de seu processo de ingresso na OCDE. No percurso, empenhou-se para melhorar seu desempenho econômico com base em três elementos centrais: estabilidade macroeconômica e orçamentária; políticas voltadas para a inclusão; e fortalecimento dos fundamentos da economia que permitem um crescimento sustentado e sustentável no longo prazo.

Antes da adesão, a OCDE reconheceu a transformação por que o país passou em termos monetários e financeiros, a partir de várias reformas legais aprovadas entre 2019 e 2020, como as relacionadas ao fortalecimento da autonomia do Banco Central, a criação de um mecanismo de garantia de depósitos, reformas para fortalecer a regulamentação e supervisão financeira e o intercâmbio de informações, e a autorização para o estabelecimento de agências no país.

O êxito da Costa Rica na acessão à OCDE deve-se, segundo seus representantes no webinar, ao esforço de toda uma equipe interinstitucional, composta por representantes de mais de 40 ministérios e outras instituições, que trabalhou sob a liderança do Ministério do Comércio Exterior. O apoio e as contribuições do setor privado e da sociedade civil também foram fundamentais, segundo as autoridades costa-riquenhas. Durante quase 8 anos, foram realizadas reformas estruturais importantes, que contaram ainda com o apoio do Poder Legislativo, no qual se formou uma comissão multipartidária especial para trabalhar nas 14 leis aprovadas na última fase do processo. A formalização da acessão da Costa Rica deu-se em maio passado.

Em seguida, foi a vez do representante permanente adjunto do Reino Unido junto à OCDE, Andrew Price, lembrar os princípios da OCDE. “A Organização é por natureza transformadora”, observou. Destacou a relevância do conjunto de padrões e normas, a convenção antipropina a promoção de investimentos no livre mercado, entre outros aspectos.

Padrões internacionais

Juntamente com governos, formuladores de políticas e cidadãos, a OCDE atua no estabelecimento de padrões internacionais baseados em evidências e na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais. Desde a melhoria do desempenho econômico e a criação de empregos até a promoção de uma educação sólida e combate à evasão fiscal internacional, a OCDE oferece fórum de debate e centro de conhecimento para dados e análises, troca de experiências, compartilhamento de melhores práticas e consultoria sobre políticas públicas e definição de padrões internacionais.

As palavras finais do webinar ficaram a cargo do secretário especial para Relações Exteriores, da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros, e da representante assistente do PNUD no Brasili, Maristela Baioni.

Barros enfatizou a parceria com o PNUD ao qual agradeceu pela iniciativa dos webinars. Reconheceu também o apoio do Reino Unido. Lembrou ainda a criação do programa Pró-Brasil, do governo federal, que, em consonância com o que espera a OCDE, dará impulso ao desenvolvimento do país com ênfase em infraestrutura. Segundo Barros, a acessão à OCDE é o passo natural após uma longa cooperação com esse organismo.

Maristela Baioni destacou a importância da troca de conhecimentos e parcerias para o progresso do desenvolvimento. “Esperamos que esta série de webinars possa ser uma peça adicional para colaborar com a rota contínua construída pelo Brasil em direção a padrões de desenvolvimento mais elevados. Também gostaria de destacar que o processo em andamento no Brasil já conta com uma rede de apoiadores - muitos deles participaram da primeira edição em junho, quando analisamos o caso da Colômbia e agora participam desta sessão sobre a Costa Rica. O PNUD, como um desses parceiros, está comprometido com o sucesso do Brasil no processo de adesão à OCDE”, declarou.

Selo de qualidade

Desde meados de 1990, o Brasil mantém relações com a OCDE. O país participa de comitês e grupos de trabalho da Organização e, em 2007, foi selecionado para iniciar o processo de “Engajamento Ampliado”, juntamente com países como China, Índia, África do Sul e Indonésia. Em 2012, tornou-se parceiro-chave. O processo de acessão do Brasil à condição de membro teve início em maio de 2017 e, em 2019, estabeleceu-se o Conselho Brasil-OCDE, composto pelos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Secretaria-Geral da Presidência, coordenado pela Casa Civil.

Fazer parte da OCDE é como ter um selo de qualidade internacional, além de aumentar a credibilidade do Brasil, impulsionando investimentos, abertura comercial e geração de empregos. Com a adesão à Organização, o país alinha-se às melhores práticas de políticas públicas no mundo. Em julho passado, ao completar 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que criou o conselho responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo.