Como nunca antes na história recente, a ameaça sem precedentes da pandemia da COVID-19 está levando muitos países a limitar os direitos humanos. Cerca de 90 países em todo o mundo, por exemplo, aprovaram leis ou adotaram medidas para restringir a liberdade de expressão durante a pandemia. No entanto, o que aprendemos é que os direitos humanos e princípios como a igualdade e a não discriminação têm de ser parte da solução. O acesso crucial, acessível e não discriminatório à vacina é uma prioridade global, mas ainda está muito longe de o ser. Como mostra o Painel Global para a Equidade da Vacina, em países de alto rendimento: uma em cada duas pessoas foi vacinada com pelo menos uma dose da vacina. Em países de baixo rendimento, esse número é de apenas uma em cada 12. No seu conjunto, não é um jogo de soma zero de liberdades fundamentais versus saúde. O resultado final é que todos os países precisam assegurar que os direitos humanos estejam no cerne da recuperação socioeconômica. 

As Nações Unidas estão na linha da frente dos esforços globais para apoiar os países na proteção, respeito e cumprimento dos direitos humanos para todas as pessoas. No entanto, as represálias contra os defensores dos direitos humanos continuam a aumentar. 331 defensoras e defensores foram mortos em 2020 – sendo que dois terços desses mortos estavam atuando para proteger o ambiente, a terra e os direitos dos povos indígenas. Em todo o mundo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está colaborando com mais de 40 Instituições Nacionais de Direitos Humanos, que são também defensoras dos direitos humanos, a prestar aconselhamento aos governos com base em direitos vitais. De fato, o Apelo à Ação para os Direitos Humanos do Secretário-Geral das Nações Unidas chama a atenção para a necessidade crescente de respeitar os direitos das gerações futuras. Como parte dessa mudança de pensamento, estamos agora começando a ver cidadãos de todo o mundo invocando direitos legais e constitucionais para responsabilizar seus governos em áreas-chave como a mudança global do clima. E, em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu que ter um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano global. No entanto, notavelmente, cerca de 3,7 mil milhões de pessoas permanecem "encurraladas" fora de linha, limitando sua capacidade de ter voz em áreas vitais como a mudança do clima. Por conseguinte, a ONU está apoiando os esforços para a implantação de uma Internet de banda larga acessível. E está colaborando para dotar as pessoas com as competências digitais de que necessitam para se envolverem ativamente nas políticas e processos que afetam suas vidas e meios de subsistência, ao mesmo tempo em que salvaguardam seus direitos humanos. De fato, muitas pessoas enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos cada vez mais digitais, e afetando negativamente seus direitos. No entanto, esforços como a iniciativa Tech for Democracy do PNUD e da Dinamarca estão ajudando a identificar novas formas de alavancar a tecnologia digital para fazer avançar a democracia e os direitos humanos. 

Com mais de 90 por cento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) correspondentes às obrigações em matéria de direitos humanos, o PNUD está apoiando os países no cumprimento de suas obrigações em matéria de direitos humanos – não só porque é a coisa certa a fazer, mas também porque é fundamental para alcançar os ODS. Veja-se, por exemplo, a América Latina, onde o PNUD está apoiando a análise de quase 1.500 recomendações sobre direitos humanos, com o objetivo de acelerar o progresso numa série de metas dos ODS. Observe-se o Paquistão, onde o PNUD e o ACDH estão contribuindo para acompanhar digitalmente o progresso do país em direção a seus compromissos em matéria de direitos humanos e dos ODS. Ou Botswana, onde o PNUD apoiou o governo a aderir à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a integrar plenamente os direitos das pessoas com deficiência no quadro legal do país. O PNUD está também apoiandoa implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, que auxiliam os Estados e as empresas a prevenir, abordar e remediar as violações dos direitos humanos cometidas em operações comerciais.

Guiado pelo novo Plano Estratégico 2022-2025, o PNUD continuará a responder ao Apelo à Ação para os Direitos Humanos, do Secretário-Geral da ONU, e a trabalhar com países e comunidades para integrar os direitos humanos em todas as facetas de sua cooperação. Isso significa chegar primeiro aos mais atrasados, incluindo mulheres e meninas, povos indígenas, afrodescendentes, pessoas LGBTIA+, migrantes e pessoas com deficiência, apoiando-os a moldar seu próprio caminho de desenvolvimento. De fato, todo o Sistema das Nações Unidas reconhece vivamente que uma abordagem do desenvolvimento baseada nos direitos humanos, na igualdade, inclusão e não discriminação, é a melhor forma de reduzir as desigualdades e avançar rapidamente rumo à Agenda 2030.

Achim Steiner, Administrador, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O tema do Dia dos Direitos Humanos de 2021 relaciona-se com "Igualdade" e o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos - "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".