O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana o segundo ciclo de formação em alternativas penais, com o tema ‘Novas Abordagens para uma Política Efetiva’. A atividade, que teve início na segunda-feira e segue até sexta (30/4), reúne 100 profissionais da região Sul e tem como objetivo a atualização do debate e a qualificação dos serviços ligados à temática, que, no campo judiciário, se fortaleceu com a aprovação de resolução do CNJ que instituiu a política nacional de alternativas penais.

A formação ocorre no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e PNUD, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Participam da formação servidores e outros profissionais que atuam em Centrais Integradas de Alternativas Penais, Varas Criminais, Varas de Execução Penal, Varas de Penas e Medidas Alternativas e Varas de Alternativas Penais. A primeira edição da atividade, realizada em dezembro de 2020, foi direcionada a profissionais da região Nordeste.

A analista de programa para temas de Gênero e Raça do PNUD no Brasil, Ismália Afonso, participa deste segundo ciclo e, em sua fala na abertura, destacou a parceria do órgão com o CNJ e com o Depen na modernização dos sistemas de privação de liberdade no país, com desenvolvimento de metodologias e implantação de ações. A formação em alternativas penais, por exemplo, tem como base o Manual de Gestão para as Alternativas Penais, elaborado em 2017 e atualizado pelo CNJ por meio de parceria com o PNUD em 2020.

“Essas inovações ressaltam a importância de um trabalho conjunto e interinstitucional na busca de formas alternativas de responsabilização com viés restaurativo”, ressaltou Afonso. “As formações são importante avanço para promover o fortalecimento da cidadania durante todo o processo de responsabilização, gerando políticas penais mais efetivas e inclusivas para todos. Registro o compromisso do PNUD em promover iniciativas prioritárias e urgentes ao desenvolvimento do país, como essa que nos une durante a semana, por meio de ações conjuntas que venham a contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, mais justas e inclusivas”.

Ao longo desta semana, painéis abordam aspectos como modalidades, previsão legal e bases principiológicas das alternativas penais, metodologias de acompanhamento, ações de responsabilização para homens autores de violência doméstica, interface de questões raciais e justiça criminal, a audiência de custódia como mecanismo para redução da prisão provisória e atenção às pessoas egressas do sistema prisional.

O painel de encerramento, na sexta-feira, terá como tema “A Justiça Restaurativa como meio para a pacificação social e redução do encarceramento das pessoas no Brasil”, marcando a conclusão das atividades voltadas também à troca de experiências entre as Unidades Federativas participantes.

Com informações do CNJ.

 

 

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