Adesivos e fitas, turbinas de transmissão de gás, fluidos hidráulicos, acabamento de chão, isolamentos de cabos, tintas à base de óleo, espumas, esses e muitos outros produtos ainda poderiam conter o composto químico bifenila policlorada, mais conhecido pela sigla PCB. Por não ser inflamável e ter estabilidade química, alto ponto de ebulição e propriedades de isolamento elétrico, as PCBs tiveram amplo uso na indústria e no comércio até seu elevado potencial tóxico levá-las à proibição no Brasil em 1981.

Embora artificiais, as PCBs foram detectadas no meio ambiente no fim da década de 1960. Descobriu-se, em seguida, que haviam contaminado todo o ecossistema global, incluindo ar, água, solo, plantas, animais, seres humanos e alimentos, o que levou a sua proibição em 1977 nos Estados Unidos. Ainda que banido por lei, seu uso ainda é permitido no Brasil em equipamentos eletrônicos antigos até que seja possível sua substituição por produto isento de PCB. Foi nesse contexto que se desenvolveu o projeto de cooperação técnica "Estabelecimento da Gestão de Bifenilas Policloradas (PCB) e Sistemas de Disposição”, entre o governo brasileiro e o PNUD.

Entre 2009 e 2019, o PNUD, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), apoiou o governo brasileiro na implementação desse projeto, que apresentou avanços significativos para o cumprimento das metas estabelecidas pela Convenção de Estocolmo, em vigor desde 2004. Essa Convenção determina que os países signatários adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida – produção, importação, exportação, uso e destinação final – de substâncias estabelecidas no documento como poluentes orgânicos persistentes, entre elas as PCBs. 

As conclusões e recomendações da Avaliação Final do projeto PNUD-GEF apontaram para a necessidade de três ações fundamentais: 1) implementar um plano de eliminação de PCBs em todo o país, por meio do fortalecimento da regulamentação sobre o tema; 2) fortalecer a colaboração entre autoridades, proprietários privados de PCBs e empresas de destruição de PCBs – buscando, para isso, o desenvolvimento de um modelo de negócios, de forma a diminuir custos por meio de melhorias na logística e de economia de escala para a eliminação total da substância até 2028; e 3) ampliar a conscientização sobre a exigência de eliminação, até 2028, de equipamentos contaminados com PCB.

"Ao longo dos últimos anos, o PNUD tem buscado ser um parceiro incansável do governo brasileiro no fortalecimento das políticas para o gerenciamento ambientalmente correto de substâncias químicas reconhecidas como componentes essenciais das políticas públicas nos países devido ao efeito potencial desses produtos na saúde humana, no meio ambiente, no crescimento econômico e no desenvolvimento", salientou o representante adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, no evento PCB Zero, realizado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) no último 26 de abril, quando o governo anunciou uma série de ações e lançou documentos importantes para o projeto de eliminação de PCB no país.

A principal ação foi a assinatura de portaria entre MMA e Ministério de Minas e Energia (MME), destinada a disciplinar a eliminação controlada de PCB no Brasil, aprovar o Manual de Gestão de PCB e estabelecer a implementação do sistema “Inventário Nacional de PCB”. Lançado no mesmo dia, o Manual de Gestão orientará a elaboração do inventário, o manuseio, o acondicionamento, a rotulagem, o armazenamento, o transporte, a destinação final, bem como procedimentos para equipamentos em operação, dentre outros relacionados às PCBs.

Outro lançamento simultâneo foi do Sistema Inventário de PCB, plataforma informatizada que permitirá o envio de informações por parte dos detentores de PCB ou de seus resíduos. Essas informações subsidiarão o Inventário Nacional de PCB e ficarão disponíveis no Portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). 

“Hoje é um dia muito feliz, um dia em que o País dá um passo importante, resultado de cooperação e muito trabalho e dedicação de todos os setores da sociedade. Compromisso é atitude, e querer fazer. Atitude é o que move o mundo, é querer resolver problemas não importando a idade que os problemas têm. Esse é um problema da década de 80, e agora vamos resolvê-lo com uma solução viável técnica e economicamente, com ganhos sociais e ambientais”, destacou o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França, no evento PCB Zero.

Finalmente, houve também o lançamento do Projeto Eliminação Ambientalmente Adequada de PCB no Brasil, aprovado em dezembro de 2021, a ser concluído até 2026, mediante parceria entre MMA e PNUD. O orçamento total do projeto é de cerca de US $ 71 milhões, sendo US $ 9.660.000,00 recursos do GEF e cerca de US $ 62 milhões cofinaciados por diversas instituições públicas e privadas.

"Cabe destacar a participação de uma grande rede de stakeholders de diferentes setores, governos federal, estaduais e municipais, setor elétrico, indústria, hospitais públicos e prestadores de serviços, responsáveis pelo aporte substantivo de cofinanciamento e que contribuíram com valiosas informações para a preparação e, consequentemente, para a aprovação do projeto", destacou Carlos Arboleda no lançamento. "Para o PNUD é uma grande satisfação dar continuidade à colaboração com o MMA por meio de mais uma iniciativa que contribui para o desenvolvimento humano sustentável, bem como para a melhoria da saúde humana e do meio ambiente", concluiu.

“Graças à parceria com a ABC, com o PNUD e com o MME, conseguimos êxito na aprovação desse projeto de grande porte, importante não só para o Brasil, mas que também tem reflexo positivo no cenário internacional, uma vez que, para além da destruição ambientalmente adequada de 15 mil toneladas, vai também possibilitar o desenvolvimento de pilotos de novas tecnologias, que testadas e bem-sucedidas poderão auxiliar outros países na eliminação adequada de PCBs”, pontuou André França.

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