Crédito da foto: PNUD

A inteligência artificial (IA) deve ser utilizada de forma a não se transformar em uma ferramenta de ampliação das desigualdades dentro e entre países, na avaliação do representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda.

Arboleda participou, nesta quarta-feira (15), do evento online “Discussão Técnica sobre a Legislação Brasileira para Invenções Criadas por Inteligência Artificial”, organizado por Confederação Nacional da Indústria (CNI) e PNUD.

“Frente a essa nova realidade, precisamos urgentemente discutir questões profundas como ética, propriedade e sua forma de utilização para que ela não se transforme em uma ferramenta de ampliação de desigualdades, intra ou entre países”, disse.

“Os caminhos que a humanidade escolher tomar agora serão essenciais para diminuir ou ampliar o abismo digital que já existe hoje em nossa sociedade e que se transformou em um marcador de desigualdade”, completou.

Na ocasião do evento, foi apresentado o estudo “Análise da legislação brasileira para invenções criadas por inteligência artificial”, elaborado pelo consultor Luca Schirru. O documento avaliou o cenário nacional e internacional da proteção intelectual para invenções feitas por inteligência artificial e para os dados que as alimentam.

“Escritórios de propriedade intelectual hoje ainda são unânimes em entender que um sistema de IA não pode ser considerado inventor. Nosso sistema brasileiro também é antropocêntrico no que diz respeito ao ato de criar”, afirmou Schirru, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele ressalvou, no entanto, que a realidade emergente da IA traz novas reflexões e desafia esta visão. 

O estudo recomenda que o Brasil passe a integrar o debate internacional a respeito do tema, atuando em cooperação com outros países no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

“A IA é uma das tecnologias habilitadoras da tecnologia 4.0. Países discutem o impacto disso na propriedade intelectual, desde o uso para escritórios de patentes até a avaliação da necessidade de revisão legislativa para permitir que o conceito de inventor possa ou não ser aplicado a máquinas”, afirmou o superintendente de desenvolvimento industrial da CNI, João Emílio Padovani Gonçalves.

Segundo ele, o evento online foi um primeiro passo para aprofundar o debate e considerar os impactos socioeconômicos de decisões relacionadas à propriedade intelectual de invenções geradas por inteligência artificial. Outra meta foi disseminar conhecimento e engajar indústria, governos, organizações internacionais e demais atores, assim como construir um posicionamento do Brasil nos fóruns internacionais sobre o tema, salientou.

“Qualquer indústria que quiser se manter competitiva vai trabalhar com inteligência artificial”, disse a diretora de Patentes, Programas e Topografias de Sistemas Integrados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Liane Lage. “Temos no Brasil alguns projetos de lei que estão discutindo a IA, mas nenhum deles considerou a propriedade intelectual. O start dado aqui para discutir a legislação brasileira é um momento essencial para pensar esse Brasil do futuro.”

Para o subsecretário de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, Igor Nazareth, as discussões sobre o tema estão apenas começando. “Precisamos entrar nesse debate e responder as perguntas: como essas patentes serão examinadas? Qual o impacto da IA em questões artísticas e de música, na economia criativa? Como fica o direito de autor quando o computador atua nessas áreas?”, questionou.

“Temos obstáculos a serem ultrapassados na parte do Direito, na questão de autoria por uma máquina”, disse o diretor regional do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha. “É cedo ainda para bater o martelo (em mudanças legislativas). Se fizermos isso agora, em poucos meses tal legislação estaria obsoleta. Mas o impacto da IA será enorme em todos os campos da vida humana”, declarou.

A elaboração do documento faz parte de uma parceria do PNUD Brasil com a CNI, no âmbito de projeto que elabora estudos estratégicos para o setor produtivo. De acordo com o representante-residente adjunto do PNUD, a CNI e o setor privado como um todo são estratégicos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e avançar com a Agenda 2030 no Brasil.

Arboleda lembrou que o ODS 9 chama a atenção para se promover uma industrialização inclusiva e sustentável, fomentando a inovação. “Neste contexto, a inteligência artificial pode transformar os negócios, a economia e a sociedade, como uma ferramenta de desenvolvimento tecnológico útil para ajudar o país na recuperação socioeconômica”, salientou.

“A capacidade de extrair informações e padrões de dados cresce exponencialmente a cada dia e já é uma realidade. E, embora, a capacidade autônoma de criar em cima desses dados e padrões ainda esteja se desenvolvendo, essa evolução está ocorrendo de forma muito rápida e, muito em breve, estaremos rodeados de criações que vão nos encantar e surpreender, sem que sequer percebamos que foram criadas pela inteligência artificial”, afirmou.

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