Nova York / Genebra – Lançada na quarta-feira 22, a iniciativa COVID-19 Law Lab (Laboratório de Direito sobre a COVID-19) reúne e compartilha documentos jurídicos de mais de 190 países de todo o mundo para ajudar Estados a estabelecerem e implementarem marcos legais fortes para enfrentar a pandemia. O objetivo é garantir que as leis protejam a saúde e o bem-estar de indivíduos e comunidades e que cumpram os padrões internacionais de direitos humanos.

O novo laboratório é um projeto conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e do Instituto O'Neill de Direito Nacional e Global da Saúde, ligado à Universidade de Georgetown.

Leis bem elaboradas podem ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e vacinas seguros e eficazes; e impor ações para criar espaços públicos e locais de trabalho mais saudáveis ​​e seguros. Elas são essenciais para a implementação eficaz do Regulamento Sanitário Internacional da OMS: vigilância; prevenção e controle de infecções; gestão de viagens e comércio; e implementação de medidas para manter serviços essenciais de saúde.

“Leis e políticas baseadas em ciência, evidências e direitos humanos podem permitir que as pessoas acessem os serviços de saúde, se protejam da COVID-19 e vivam livres de estigma, discriminação e violência”, declarou o Administrador do PNUD, Achim Steiner. “A COVID-19 Law Lab é uma ferramenta importante para compartilhar boas práticas em leis e políticas”.

A pandemia da COVID-19 registrou expressivo aumento de ações legislativas urgentes para controlar e reduzir a emergência sanitária.

“Estruturas legais fortes são críticas para as respostas nacionais à COVID-19”, disse o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. “As leis que impactam a saúde geralmente ficam fora do setor de saúde. Como a saúde é global, as estruturas legais devem estar alinhadas aos compromissos internacionais para responder aos riscos atuais e emergentes de saúde pública. Uma base sólida de leis para a saúde é, agora, mais importante do que nunca”.

No entanto, leis mal elaboradas, implementadas ou aplicadas podem prejudicar populações marginalizadas, fortalecer o estigma e a discriminação, e dificultar os esforços para acabar com a pandemia.

De acordo com a Diretora Executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, “leis prejudiciais podem agravar o estigma e a discriminação, infringir os direitos das pessoas e prejudicar as respostas à saúde pública”. “Para garantir que as respostas à pandemia sejam efetivas, humanas e sustentáveis, os governos devem usar a lei como uma ferramenta para defender os direitos humanos e a dignidade das pessoas afetadas pela COVID-19”.

O COVID-19 Law Lab é um banco de dados de leis que os países implementaram em resposta à pandemia. Inclui declarações de estado de emergência, medidas de quarentena, vigilância de doenças e medidas legais relacionadas ao uso de máscaras, distanciamento social e acesso a medicamentos e vacinas. O banco de dados continuará a crescer à medida que mais países e temas forem adicionados.

Também incluirá pesquisas sobre diferentes marcos legais para a COVID-19. Essas análises se concentrarão nos impactos das leis de saúde pública sobre os direitos humanos e ajudarão os países a identificar as melhores práticas para orientar suas respostas imediatas à COVID-19 e aos esforços de recuperação socioeconômica quando a pandemia estiver sob controle. A iniciativa se baseia no trabalho da UHC Legal Solutions Network, criada para ajudar os países a alcançar a cobertura universal de saúde por meio da implementação de estruturas legais baseadas em direitos.

“Precisamos rastrear e avaliar como as leis e políticas estão sendo usadas durante a pandemia para entender o que funciona”, disse o professor do Departamento de Saúde Internacional da Universidade de Georgetown Dr. Matthew M. Kavanagh. A Diretora Executiva do Instituto O'Neill, Katie Gottschalk, acrescentou: “Precisamos aprender lições desde o estágio inicial das políticas de pandemia para implementar as leis mais eficazes daqui para frente – e a COVID-19 Law Lab nos permite fazer exatamente isso”.

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