O respeito às regras de confinamento durante a pandemia da COVID-19 na América Latina e no Caribe

5 de October de 2020

A COVID-19 chegou “atrasada” à América Latina e ao Caribe, várias semanas após os grandes surtos na China e em toda a Europa, o que levou à tomada de medidas  preventivas na América Latina e nos países do Caribe. Muitos governos (nacionais e locais) agiram rapidamente e implementaram medidas rigorosas de lockdown , na esperança de conter a propagaçãoda doença.

Nunca saberemos o que teria acontecido na ausência dessas medidas, mas sabemos que, apesar desses esforços, a maioria dos países na região foi duramente atingida pelo vírus. Não apenas vários países da América Latina e do Caribe têm alguns dos índices mais elevados de casos confirmados de COVID-19 acumulados per capita no mundo (até 22 de setembro, Aruba, Panamá, Peru, Chile e Brasil estavam  entre os 10 primeiros do ranking), como o vírus continua a espalhar-se - com vários países da América Latina e do Caribe a registrarem também alguns dos mais elevados casos diários confirmados per capita no mundo (até 22 de setembro). Argentina, Costa Rica e Aruba figuraram entre os dez primeiros). 

Portanto,  se, por um lado, a América Latina e o Caribe  se prepararam cedo, por outro lado, o vírus segue por aqui. Um dos desafios que resultam disso é como manter efetivamente as medidas de emergência implementadas para se preparar para a crise, quando a crise se tornou  uma questão  de mais longo prazo do que o esperado. Passaram-se quase sete meses desde que a pandemia chegou à região e, infelizmente, o fim da crise ainda não está claramente à vista. Utilizando dados do ‘Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT)” e dos Relatórios de Mobilidade da COVID-19 do Google, este #GraphForThought explora há quanto tempo os países da América Latina e do Caribe estão sob o comando de “fique em casa” e contempla o quanto as pessoas realmente têm  ficado em casa durante este período.

Como um artigo recente (Galindo, 2020) observa, a América Latina tornou-se uma região de “quarentenas infinitas”. Mas há quanto tempo as pessoas estão confinadas em casa? A base de dados OxCGRT registra informações diárias sobre o rigor de diferentes políticas de contenção da COVID-19, incluindo ordens de “ficar em casa”. Especificamente,  essa variável registra “ordens para ‘abrigo domésticos, e confinar-se em casa” e as classifica em uma escala de 0-3, na qual 0 implica que não existem medidas em vigor; 1 implica que as medidas recomendam não sair de casa; 2 implica medidas que exigem  não sair de casa, com exceções para exercícios diários, compras de mercado e viagens ‘essenciais’; e 3 implica que as medidas  exigem não sair de casa,com exceções mínimas (por exemplo,  pode-se sair uma vez por semana ou apenas uma pessoa  por vez, etc). Se contarmos o número de dias em que os países implementaram ordens rigorosas (nível 2 ou 3 na escala OxCGRT) para as pessoas ficarem em casa, vemos que muitos países da América Latina e do Caribe estão experimentando períodos extensos de medidas de ‘lockdown’.  Embora países como a Costa Rica e o Uruguai não tenham tido medidas de ‘lockdown’ ou muito limitadas, 14 países têm estado sob ordens rigorosas de ‘fique em casa’ há mais de 150 dias (mais de 5 meses). 

Ao combinar os dados sobre o rigor das medidas de ‘fique em casa’ com os dados relativos à “mobilidade residencial” (que mede a alteração em  % no tempo em que as pessoas passam em casa, comparada com uma linha de base pré-pandemia),  podemos observar tendências  no respeito  às regras ao longo do tempo. A figura aqui mostra como o rigor de ordens de ‘fique em casa’ (mostrado pela linha colorida) e a mudança na mobilidade residencial (mostrada pela área cinza) evoluem em conjunto ao longo do tempo (durante o período de 17 de fevereiro a 11 de setembro).  Observe que as mudanças na mobilidade residencial podem ser ainda maiores do que parecem, porque, como explica o Google, uma vez que “as pessoas já passam grande parte do dia em locais de residência (mesmo em dias úteis ), a capacidade de mudança não é tão grande… As pessoas normalmente trabalham 8 horas por dia. Como só existem 24 horas por dia, a maior mudança possível em um dia de trabalho pode ser apenas +50% e ainda menos aos  fins de semana. Assim, nos países onde estamos  testemunhando uma mudança de quase +40% na mobilidade residencial, isso pode sugerir que as pessoas estão passando quase todo seu tempo em casa.

Como mostra a curva cinza inicial, a maioria dos países da América Latina e do Caribe viu um enorme impulso inicial na quantidade de tempo que as pessoas ficaram em casa no início de março - e tendemos a ver tendências geralmente semelhantes entre a rigidez das medidas de ‘fique em casa’ e a mudança na mobilidade residencial. No entanto, embora o cumprimento inicial das regras de confinamento tenha sido elevado, a quantidade de tempo que as pessoas passam em casa tem estado em uma tendência descendente em todos os países. Em alguns casos, isso corresponde a um menor rigor em medidas de ‘fique em casa’ (Aruba, Barbados, Trinidad e Tobago, Uruguai).

No entanto, em outros casos, as pessoas começaram a passar menos tempo em casa apesar do fato de as medidas de ‘fique em casa’ terem permanecido igualmente rígidas (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Honduras, Jamaica, México, Peru). Além disso, nem sempre é claro em que direção a mudança de política e a mudança de comportamento influenciam uma à outra. Por exemplo, em alguns países, as pessoas começaram a ficar em casa antes de se implementarem medidas rigorosas (Belize, Costa Rica, México); enquanto em outros, essa mudança de comportamento parece ter ocorrido após a aplicação das medidas (Honduras, Peru, Venezuela). O inverso também pode ser verdade em termos de flexibilização das restrições - por exemplo, foram instituídas políticas menos rigorosas em alguns países na esteira do respeito (às regras de distanciamento social) já em declínio (Aruba, Barbados, Belize). 

Embora nenhuma história isolada  se destaque entre os diversos padrões de ‘lockdown’ na região, uma coisa parece estar clara: à medida em que as ordens de ‘fique em casa’ se estendem por períodos de tempo cada vez mais longos, sua eficácia parece diminuir. As pessoas têm capacidade limitada de ficar em casa porperíodo indeterminado - e, como eu já referi, essa capacidade não é distributivamente neutra. Com efeito, ficar em casa, particularmente por períodos de tempo mais longos, é um privilégio que muitos não podem sustentar. Para muitas pessoas que não podem trabalhar em casa, ficar em casa pode não ser uma opção financeiramente viável. Além disso, se observarmos que as medidas temporárias de proteção social de emergência acabam logo, esse desafio poderá aumentar mais adiante. A capacidade de ficar em casa, no entanto, não é o único fato que influencia o comportamento das pessoas a esse respeito. Outros fatores, como a percepção do governo como legítimo (seja devido à sua eficácia no combate à COVID-19, seja  pela correção do processo por meio do qual essas decisões políticas estão sendo tomadas), podem também  influenciar a vontade dos cidadãos de cumprirem voluntariamente as regras de distanciamento social. Em suma, se os países da região  quiserem combater de maneira eficaz a COVID-19, parece cada vez mais evidente que prolongar a vigência de leis de confinamento  não será suficiente por si só. A “reabertura inteligente” sob protocolos claros de proteção, instrumentos de proteção social para compensar as pessoas da perda de renda, novos protocolos de educação para impedir a exclusão de crianças nos sistemas educativos e uma governança eficaz para chegar às populações vulneráveis devem estar entre os ingredientes-chave. 

Luis Felipe López-Calva
Diretor Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe

*Artigo publicado originalmente em  23 de setembro de 2020.