Em vigor desde 2014, a cooperação entre Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) e PNUD oferece subsídios para o fortalecimento da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Durante esse período, o projeto já aportou saberes, ferramentas e estratégias para a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantias de Direitos no país.

Um dos eixos dessa cooperação é a supervisão de reformas e construções de Unidades de Atendimento à Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, em linha com as diretrizes da política do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).  Para essa ação, o PNUD e a SNDCA firmaram parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que presta assessoria técnica e transfere conhecimentos aos estados e à SNDCA para a adequada condução dessas obras públicas. Estão sendo fortalecidas as capacidades de gestão no país a partir do acompanhamento das obras já em execução, para garantir que sua estrutura física esteja adequada às diretrizes do SINASE.

Atualmente são assessoradas sete unidades com obras em andamento (entre elas, centros de atendimento socioeducativo em regime de internação, núcleos de atendimento integrado e sedes do conselho tutelar). Elas estão na Bahia, em Goiás, no Tocantins, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Outros catorze convênios, focados na construção, reforma ou ampliação dos centros de atendimento, já foram concluídos em oito estados desde 2015, quando se estabeleceu a parceria com o UNOPS.

“A parceria é fundamental para garantir a adequada execução das unidades planejadas, com impacto direto na melhoria da qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes e às suas famílias”, diz a gerente de projetos do PNUD Raíssa Teixeira.

Monitoramento de Convênios

Entre atividades executadas e previstas ao longo dos últimos anos, estão o diagnóstico das ações de proteção nos estados brasileiros; o desenvolvimento de conteúdos virtuais de capacitação; o mapeamento e formação dos principais atores envolvidos na gestão desse tipo de obra pública; além de ações de advocacy e o estabelecimento de parcerias.

Para a assessoria técnica à construção das unidades de atendimento, em sua fase inicial, o projeto mapeou as localidades prioritárias para reformas, bem como as áreas passíveis de receber unidades construídas. Em seguida, passou a realizar a constante análise e avaliação das obras em andamento.

“A iniciativa acelera e incentiva a conclusão dos convênios em andamento, entregando resultados que colaboram com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”, explica a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD, Moema Freire.