Parceria firmada com o PNUD fortalecerá a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a regulação do setor espacial no Brasil, contribuindo para estimular o chamado “New Space” — denominação que se refere à maior participação da iniciativa privada nacional e estrangeira nas atividades espaciais.

O “New Space” tem provocado aumento do número de projetos de veículos lançadores de menor porte, principalmente nos Estados Unidos. Também houve uma recente ampliação da demanda global por lançamento de satélites.

Para a Agência Espacial Brasileira, tal cenário abre a possibilidade de ampliação do número de decolagens comerciais no Brasil, que já possui importante base de lançamento de foguetes — o Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

Nesse sentido, o projeto analisará modelos de negócio para a expansão do “New Space” no país. Serão produzidos estudos sobre regras de comercialização de atividades espaciais para fornecer subsídios e aperfeiçoar a política de segurança espacial, assim como estudos de impactos socioambientais.

Um dos primeiros frutos da parceria foi o lançamento em maio e junho de sete editais para contratação de consultorias técnicas especializadas em projetos de desenvolvimento de satélites, segurança em redes de dados e voz, desenvolvimento de softwares, entre outros.

Já existem instrumentos legais que permitem a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Em janeiro de 2020, o governo brasileiro aprovou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso da base, que ratificou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA. O documento permite o uso comercial do CEA e, em troca, o Brasil receberá recursos para investir em seu programa espacial.

Após lançamento de um edital em maio, a AEB selecionou em abril quatro empresas — três norte-americanas e uma canadense — interessadas em operar lançamentos suborbitais e orbitais não militares no CEA. A depender das negociações com a Aeronáutica, decolagens podem acontecer ainda neste ano, de acordo com a AEB.

A economia espacial global movimentou US$ 366 bilhões em 2019, sendo três quartos desse total provenientes de empresas privadas. “As tendências mundiais são as de que esses princípios do ‘New Space’ vão prevalecer. Teremos investimentos mais padronizados, que barateiam custos, facilitam o acesso às tecnologias, tendo uma participação mais primordial das empresas”, diz o presidente da AEB, Carlos Moura.

“A ideia é desenvolver um mercado espacial brasileiro que não olhe só para o equipamento, para o satélite e o foguete, mas para negócios que tenham como base serviços satelitais, como sistemas de geolocalização, que é onde se encontra a grande oportunidade.”

A AEB vê a necessidade de o Brasil alcançar autonomia de acesso ao espaço, utilizando veículos lançadores e centros de lançamento desenvolvidos e instalados no país, capazes de colocar na órbita da Terra satélites desenvolvidos ou construídos com domínio das tecnologias necessárias.

Segundo o presidente da AEB, não há a necessidade de ampliar a base de Alcântara neste momento. “A área geográfica que hoje já está sob o domínio do Centro de Lançamento de Alcântara é suficiente para desenvolver muita coisa. O setor que mais cresce na área espacial é o de pequenos satélites (nanossatélites). E, para isso, não é necessário ter foguetes gigantescos, é possível fazer lançamentos com foguetes bem menores”, declara Moura.

A agência considera o projeto em parceria com o PNUD estratégico para a consolidação no país de capacidade própria para projetar, desenvolver e fabricar satélites artificiais de observação da Terra, em benefício de toda a sociedade.

As tecnologias espaciais são adotadas nas atividades militares, nas telecomunicações, na agricultura, no levantamento e na prospecção de recursos naturais, no acompanhamento de alterações no meio ambiente, na vigilância das fronteiras e das costas marítimas, na meteorologia e na previsão do tempo e do clima, no combate a desastres naturais, entre outros.

O projeto com o PNUD prevê assegurar o treinamento do pessoal técnico da agência, com base em experiências internacionais, fortalecendo a AEB institucionalmente. Outro foco é a construção da Lei Geral do Espaço, uma legislação que visa disciplinar as atividades espaciais brasileiras, incluindo seu seguimento comercial.

“Por meio dos instrumentos, metodologias e conhecimento acumulado pelas duas organizações, o PNUD contribuirá com a AEB no reforço de sua atuação junto à indústria nacional e à sociedade em geral, ampliando a governança, fortalecendo o arcabouço regulatório, a formação de competências e contribuindo para o desenvolvimento nacional”, afirma o coordenador da Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo, Cristiano Prado.

“Os estudos desenvolvidos também proporcionarão conhecimento de ponta e as melhores condições para o desenvolvimento do setor, permitindo inclusive o uso de soluções tecnológicas e arranjos organizacionais e produtivos baseados em evidências”, diz Prado.

A parceria também inclui outras iniciativas, como ações educacionais nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática (STEAM, na sigla em inglês), fomentando o interesse pelas carreiras do setor aeroespacial, especialmente por parte de mulheres e meninas.