O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A iniciativa é uma das ações do Programa Justiça 4.0, parceria entre CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e PNUD que desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais para dar agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.

“As inovações desenvolvidas com apoio do projeto Justiça 4.0 visam proporcionar mais efetividade ao processo jurisdicional, sem perder de vista a garantia de acesso à justiça para todas e todos. A iniciativa colabora diretamente para o alcance de metas relacionadas ao ODS 16 e pode inspirar outros países da região, que buscam acelerar seus processos de modernização”, destacou a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.

Colaboração

Atualmente o uso de sistemas eletrônicos de gestão processual públicos e privados, como Processo Judicial Eletrônico (Pje), o e-Proc e o Projudi, está consolidado na rotina de trabalho dos órgãos de Justiça. Eles possibilitam aos Tribunais de Justiça a substituição de processos físicos, em papel, por processos eletrônicos. Ao instituir uma nova política de governança e gestão do PJe, a Plataforma Digital “incentiva que os tribunais desenvolvam sistemas de maneira colaborativa e descentralizada, ao mesmo tempo em que promove a gestão e a expansão do uso de soluções partilhadas, incluindo o PJe”, explica o coordenador de gestão do projeto Justiça 4.0, Eduardo Arruda.

Tribunais de todo o país estão aderindo à PDPJ-Br por meio de acordos técnicos celebrados com o CNJ. Até o lançamento, a PDPJ já conta com 30 tribunais parceiros. A plataforma já coloca à disposição os chamados serviços estruturantes, aplicações direcionadas aos sistemas processuais eletrônicos que contemplam os serviços Marketplace, Organizacional, de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), de Pessoas e Endereços, de Autenticação, de Notificações e de Cabeçalho do Processo.