Foto: CNJ

Foi lançada nesta sexta-feira (30) a rede Altos Estudos em Audiência de Custódia, uma iniciativa que visa compartilhar experiências e discutir formas de aprimorar e fortalecer esse instituto jurídico no Brasil.

A rede faz parte do Fazendo Justiça, programa que busca soluções para problemas estruturais dos sistemas carcerário e socioeducativo brasileiros. A ação é fruto de parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PNUD e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A discussão é extremamente necessária, bem-vinda e em linha com a agenda de desenvolvimento global no que se refere ao aprimoramento de práticas que possam prevenir o encarceramento de pessoas, principalmente durante a pandemia” de COVID-19, disse a vice-diretora regional do PNUD, Linda Maguire, durante evento online de lançamento da rede.

Maguire lembrou que a situação do sistema prisional brasileiro, principalmente no que diz respeito à superlotação, tem chamado a atenção da comunidade internacional. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que a ocupação do sistema carcerário brasileiro é de 170%.

“Nesse sentido, e considerando a importância atribuída pela ONU em garantir o acesso à justiça para todas as pessoas, é importante discutir estratégias para essas questões, uma vez que justiça é um tema bem contemplado pela Agenda 2030, destacando a interconexão entre pobreza, desigualdade e promoção da paz e da justiça.”

Instituídas pelo CNJ em 2015, as audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se a pessoa deve responder ao processo presa ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.

Por colocar o magistrado em contato com a pessoa sob custódia no momento da prisão, essas audiências facilitam a comprovação de casos de tortura e maus-tratos, geralmente pouco notificados. Na pandemia, tais audiências têm ocorrido principalmente de forma virtual, com exame prévio de corpo de delito na pessoa privada de liberdade.

As discussões da rede de estudos avançados abordarão parâmetros nacionais para aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoramento  eletrônico, proteção social e prevenção e combate à tortura.

“No final de 2020 foram publicados cinco manuais com parâmetros e orientações para fortalecimento do instituto (das audiências de custódia) no país. Essa produção de conhecimento seguirá este ano com o lançamento de novas diretrizes”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Nacional (STF), ministro Luiz Fux.

Por meio de vídeo pré-gravado, a diretora da Divisão de Operações do UNODC, Miwa Kato, lembrou que 40% da população carcerária brasileira está em prisão provisória, o que equivale 500 mil pessoas privadas de liberdade.

Para Kato, as audiências de custódia são um instrumento para reduzir a superlotação, promover os direitos humanos e os Padrões Mínimos das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros, também conhecidos como Regras Nelson Mandela. “Nesse contexto, o UNODC forneceu apoio para o desenvolvimento de diretrizes para as audiências de custódia, para a prevenção da tortura e para a produção de dados”, declarou.

O evento também teve a participação por vídeo pré-gravado da alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para quem as audiências de custódia são ferramenta-chave para que pessoas detidas denunciem possíveis abusos, especialmente tortura e maus-tratos, informando imediatamente as autoridades judiciais.

“Em visita o Brasil, o relator da ONU sobre tortura e o Subcomitê para a Prevenção da Tortura fizeram inúmeras recomendações, incluindo garantir e ampliar a aplicação das audiências de custódia para todo o país. O Subcomitê considera que tais audiências desempenham um papel importante na detecção e prevenção de atos de tortura e outras formas de violência praticadas por agentes policiais”, disse.

O evento de lançamento da rede de estudos avançados continua em 7 de maio e os estados realizarão encontros online para discutir o tema até 11 de junho. Clique aqui para acessar a programação. 

 

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