Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na segunda-feira (19), uma série de eventos virtuais para lançar produtos de conhecimento voltados ao campo penal. Os materiais apoiarão magistrados, tribunais, gestores e outros atores na abordagem de temas como alternativas penais, audiência de custódia, monitoração eletrônica, política penal e política para pessoas egressas do sistema prisional.

Os lançamentos se inserem no contexto do programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações destinadas à superação de desafios estruturais na privação de liberdade, que resultam da parceria entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Confira aqui o calendário de lançamentos: http://bit.ly/LancamentosFazendoJustica

Os eventos – que seguem até 24 de novembro – serão online, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Os guias, manuais, modelos de gestão, metodologias e pesquisas foram desenvolvidos de forma colaborativa, com a contribuição de diferentes instituições e especialistas técnicos durante o primeiro ciclo do programa, denominado Justiça Presente. Alguns produtos são inéditos, enquanto outros são republicações de conteúdos do Depen em parceria com o PNUD.

Proporcionalidade penal

A audiência de custódia, iniciativa implementada pelo CNJ em 2015 e que consiste na apresentação ao juízo em até 24 horas de qualquer pessoa presa, é tema de cinco manuais inéditos produzidos em parceria com o UNODC: Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais; Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos; Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada; Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-Tratos na Audiência de Custódia; "Manual de Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais.

No campo das alternativas penais, são relançadas as publicações Manual de Gestão para as Alternativas Penais e cinco Guias de Formação em Alternativas Penais, além do inédito Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil. A monitoração eletrônica é abordada no Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, além de três informativos voltados ao sistema de justiça, aos órgãos de segurança pública e à rede de proteção social, produzidos anteriormente pelo Depen e pelo PNUD.

Cidadania e egressos

Material inédito desenvolvido pelo programa, os Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais abordam os equipamentos públicos que apoiam pessoas egressas do sistema prisional em áreas como inserção produtiva, educação e saúde, em consonância com a Política Judiciária Resolução CNJ . Os volumes trazem metodologias de singularização do atendimento e mobilização de pessoas pré-egressas, assim como orientação para gestão e funcionamento dos equipamentos. Também na seara de pessoas egressas, o CNJ, em parceria com o Instituto Veredas, lançará a Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias Política Prisional.

Por fim, no campo da política prisional, foi elaborado o Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões. Da parceria entre PNUD Brasil e Depen serão lançados os três volumes do Modelo de Gestão da Política Prisional: Fundamentos Conceituais e Principiológicos (Caderno 1); Arquitetura Organizacional e Funcionalidades (Caderno 2); e Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária (Caderno 3).

Como explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, os produtos foram pensados para oferecer novos e robustos subsídios e informações a magistrados, tribunais e gestores públicos. "Os produtos de conhecimento habilitam-se como estratégia de superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional, na medida em que disseminam conhecimento e instrumentos de atuação aptos a qualificar a intervenção dos atores na ponta”, explica.

“Os resultados planejados para o projeto Fazendo Justiça vão ao encontro das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16 – construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Os produtos de conhecimento lançados nessa etapa consolidam estudos e metodologias desenvolvidas no contexto da parceria entre o PNUD e o CNJ. Sua divulgação visa incentivar sua aplicação em todo o território nacional, assim como auxiliar os atores do sistema de Justiça com subsídios para uma atuação fortalecida. Estes têm ainda grande potencial para disseminação internacional, fortalecendo a cooperação horizontal entre países na temática da Justiça”, afirma a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento, do PNUD, Moema Freire.

 

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