Imagem: CNJ

 

O mapeamento das áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais acaba de se tornar realidade para o Judiciário e toda a população. O painel interativo SireneJud tem o objetivo de ampliar a transparência dos dados do Poder Judiciário sobre ações ambientais, cíveis e criminais. A ferramenta foi desenvolvida no âmbito da parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD, que visa consolidar Laboratórios de Inovação e ODS no âmbito do Poder Judiciário e fortalecer as capacidades do CNJ para a produção de pesquisas em temas relacionados à Agenda 2030.

Com cruzamento de dados e georreferenciamento, são identificadas áreas de proteção ambiental, municípios com mais incidência de desmatamento, bem como informações sobre terras indígenas e quilombos e, ainda, indicação dos locais de ocorrência de danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), entre outras informações. Alertas serão gerados para auxiliar o diagnóstico de violações ambientais, aprimorando a tomada de decisão referente ao tema. Desse modo, o painel contribui com o alcance da Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, que trata do impulsionamento dos processos de ações ambientais.

O desenvolvimento do painel utilizou uma ferramenta geoespacial, conhecida internacionalmente como Geographic Information System (GIS). Para facilitar o uso e aprimoramento na coleta de dados, estão previstas atividades de formação sobre essas ferramentas, em especial em regiões mais prejudicadas pelos danos ambientais, como a Amazônia.

SireneJud e Agenda 2030

O SireneJud articula-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, ao contribuir especialmente com o alcance do ODS 13, Ação Contra Mudança Global do Clima; e o ODS 15, Vida Terrestre. Ainda, por se tratar de uma ferramenta que impulsionará os processos de ações ambientais no país, contribui para o alcance do ODS 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes. "Por meio da ferramenta, será possível ter uma visão estratégica da realidade das áreas de proteção ambiental do Brasil. Além da contribuição para o impulsionamento das ações ambientais no país, os dados poderão ser utilizados para a formulação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental", afirma a coordenadora técnica de projetos do PNUD Raíssa Teixeira.

Dada a importância do ecossistema brasileiro no contexto das agendas internacionais, o SireneJud também contribui como mecanismo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.

 

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