Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo

Visando o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, o projeto busca oferecer ferramentas e desenvolver estratégias para um maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. O aprimoramento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica, bem como o aperfeiçoamento do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto serão estratégias utilizadas para o alcance dessas finalidades.

Objetivos:

Consolidar a posição do Conselho Nacional de Justiça como ator central na superação das adversidades dos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um a partir da realização de estudos, o desenvolvimento de avaliações e a elaboração de planos estratégicos, com vistas à criação e à diversificação de mecanismos e instrumentos que permitam a implantação, e potencializem a disseminação e a sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas dos atores do poder judiciário que atuam junto a esses sistemas, qualificando a execução das políticas penais e de medidas socioeducativas no país.

O trabalho será executado de forma interinstitucional e coordenado entre os poderes Judiciário e Executivo, empoderando os gestores locais, a partir da capacitação e transferência de metodologias de trabalho desenvolvidas no âmbito do projeto.

 

Resultados Esperados:

1. Formulação e implantação de estratégia para a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil

2. Desenvolvimento de estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade

3. Produção de subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade nos sistemas prisional e socioeducativo

4. Avaliação, aprimoramento e implantação de sistema eletrônico de execução unificado (SEEU) 

 

Mais informações de projetos relacionados: https://pnudbrasil.exposure.co/inteligencia-artificial-para-fortalecimento-da-justica

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