Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro
Desenvolvimento de subsídios voltados ao fortalecimento da gestão do sistema prisional no Brasil.
Objetivos:
Desenvolver estudos e pesquisas e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternativas penais, assim como ao aprimorando da produção e gestão da informação produzida na área de execução penal.
Resultados Esperados:
· Concepção e implantação do plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional;
· Fortalecimento de metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional;
· Desenvolvimento de insumos para o fortalecimento das políticas prisionais;
· Desenvolvimento de estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal;
· Produção de subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais;
· Desenvolvimento de estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional.
Resultados Alcançados:
· 15 Publicações elaboradas:
A Implementação da Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil;
Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais;
Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Medidas Cautelares Diversas da Prisão;
Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Penas Restritivas de Direitos;
Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Medidas Protetivas de Urgência;
Modelo de Gestão para Alternativas Penais: Práticas de Justiça Restaurativa;
Modelo de Gestão para alternativas penais: transação penal e suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade;
Planos Educacionais para Alternativas Penais ;
Modelo de Gestão para as Alternativas Penais;
GUIA I: Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais;
Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica;
A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil;
Proposta de projeto de pesquisa para a Monitoração Eletrônica;
Planos Educacionais para Monitoração Eletrônica de Pessoas;
Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas.
- No eixo fortalecimento do Controle Social foi realizado uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio para análise das demandas e relatos sobre a realidade do cércere brasileiro. Nesta parceria foram analisadas mais de 8.000 cartas.

Data de início do projeto:
Dezembro 2014
Data estimada de término:
Dezembro 2022
Área temática:
Funding Support by
Montante da contribuição
$ 3.381.641
Delivery do ano fiscal anterior
2022 $ 0
2021 $ 89.151
2020 $ 16.979
2019 $ 34.318
2018 $ 304.094
2017 $ 301.651
2016 $ 414.423
2015 $ 77.595
2014 $ 0