Desenvolvimento de subsídios voltados ao fortalecimento da gestão do sistema prisional no Brasil.

Objetivos:

Desenvolver estudos e pesquisas e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternativas penais, assim como ao aprimorando da produção e gestão da informação produzida na área de execução penal.

Resultados Esperados:

·         Concepção e implantação do plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional;

·         Fortalecimento de metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional;

·         Desenvolvimento de insumos para o fortalecimento das políticas prisionais;

·         Desenvolvimento de estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal;

·         Produção de subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais;

·         Desenvolvimento de estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional.

Resultados Alcançados:

·         15 Publicações elaboradas:

A Implementação da Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil;

Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais;

Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Medidas Cautelares Diversas da Prisão;

Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Penas Restritivas de Direitos;

Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Medidas Protetivas de Urgência;

Modelo de Gestão para Alternativas Penais: Práticas de Justiça Restaurativa;

Modelo de Gestão para alternativas penais: transação penal e suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade;

Planos Educacionais para Alternativas Penais ;

Modelo de Gestão para as Alternativas Penais;

GUIA I: Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais;

Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica;

A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil;

Proposta de projeto de pesquisa para a Monitoração Eletrônica;

Planos Educacionais para Monitoração Eletrônica de Pessoas;

Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas.

    - No eixo fortalecimento do Controle Social foi realizado uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio para análise das demandas e relatos sobre a realidade do cércere brasileiro. Nesta parceria foram analisadas mais de 8.000 cartas.