Fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil, a partir do apoio aos entes federados na gestão descentralizada da política nacional de assistência social permitindo a efetivação do pacto entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.

Objetivos:

1.                   Ampliar e consolidar a capacidade do MDS de apoiar a gestão descentralizada do SUAS;

2.                   Fortalecer a capacidade dos Estados de apoiarem os municípios na gestão da política de assistência social; e

3.                   Fortalecer a capacidade dos municípios para a prestação de serviços e benefícios com qualidade e eficiência ao cidadão.

Resultados Esperados:

·                     Implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito estadual, do DF e municipal;

·                     Melhorias no Sistema Nacional de Informação do SUAS;

·                     Aprimoramento do planejamento e gestão descentralizada do SUAS

·                     Consolidação da Gestão do Trabalho;

·                     Consolidação e qualificação dos serviços socioassistenciais;

·                     Aprimoramento da Gestão dos benefícios socioassistenciais;

·                     Fortalecimento da Integração de Serviços e Benefícios;

·                     Ampliação da Avaliação e Produção de Dados para gestão descentralizada da Assistência Social

Resultados Alcançados:

•       Fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social;

•       Aperfeiçoamento do IGDSUAS, com base em estudos sobre utilização dos recursos e seu impacto na gestão do SUAS;

•       Qualificação da fiscalização/acompanhamento das entidades de assistência social, por meio da capacitação de gestores e conselhos municipais;

•       Melhoria do monitoramento do processo de concessão e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada;

•       Aperfeiçoamento da organização, implantação e funcionamento dos Fundos de Assistência Social.

•       27 UFs aderiram e passaram a atualizar a rede formadora do SUAS (27 UFs/5 anos) – Marco Zero: zero-100%;

•       26 planos de capacitação estaduais e 1 Plano do DF, pactuados no âmbito da CIB e aprovado pelos Conselhos de Assistência Social. Com a instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, em 13/03/2013, os Estados e DF estão em processo de revisão do Plano de Capacitação para Plano de Educação Permanente, em conformidade com as orientações da PNEP/SUAS;

•       Proposta de reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

•       Estudos realizados: 7 sobre os serviços de assistência social, 3 sobre o Censo SUAS, 3 sobre a vigilância socioassistencial e 01 junto à rede de serviços sociais quanto à relação entre oferta e demanda dos benefícios socioassistenciais;

•       Setor da Gestão do Trabalho instituído formalmente em 7 Ufs e informalmente em 16 Ufs;

•       Programa Intersetorial, BPC na escola implantado em 4.838 municípios;

•       Aprimoramento das ferramentas de monitoramento do SUAS com a elaboração de conteúdo para 5 Sistemas: Carteira do Idoso; Autenticação e Autorização (SAA); Cadastro Nacional do SUAs (CadSUAS); BPC na Escola; módulo Plano de Ação do SUASweb.