Apoio à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
Fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil, a partir do apoio aos entes federados na gestão descentralizada da política nacional de assistência social permitindo a efetivação do pacto entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.
Objetivos:
1. Ampliar e consolidar a capacidade do MDS de apoiar a gestão descentralizada do SUAS;
2. Fortalecer a capacidade dos Estados de apoiarem os municípios na gestão da política de assistência social; e
3. Fortalecer a capacidade dos municípios para a prestação de serviços e benefícios com qualidade e eficiência ao cidadão.
Resultados Esperados:
· Implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito estadual, do DF e municipal;
· Melhorias no Sistema Nacional de Informação do SUAS;
· Aprimoramento do planejamento e gestão descentralizada do SUAS
· Consolidação da Gestão do Trabalho;
· Consolidação e qualificação dos serviços socioassistenciais;
· Aprimoramento da Gestão dos benefícios socioassistenciais;
· Fortalecimento da Integração de Serviços e Benefícios;
· Ampliação da Avaliação e Produção de Dados para gestão descentralizada da Assistência Social
Resultados Alcançados:
• Fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social;
• Aperfeiçoamento do IGDSUAS, com base em estudos sobre utilização dos recursos e seu impacto na gestão do SUAS;
• Qualificação da fiscalização/acompanhamento das entidades de assistência social, por meio da capacitação de gestores e conselhos municipais;
• Melhoria do monitoramento do processo de concessão e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada;
• Aperfeiçoamento da organização, implantação e funcionamento dos Fundos de Assistência Social.
• 27 UFs aderiram e passaram a atualizar a rede formadora do SUAS (27 UFs/5 anos) – Marco Zero: zero-100%;
• 26 planos de capacitação estaduais e 1 Plano do DF, pactuados no âmbito da CIB e aprovado pelos Conselhos de Assistência Social. Com a instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, em 13/03/2013, os Estados e DF estão em processo de revisão do Plano de Capacitação para Plano de Educação Permanente, em conformidade com as orientações da PNEP/SUAS;
• Proposta de reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Estudos realizados: 7 sobre os serviços de assistência social, 3 sobre o Censo SUAS, 3 sobre a vigilância socioassistencial e 01 junto à rede de serviços sociais quanto à relação entre oferta e demanda dos benefícios socioassistenciais;
• Setor da Gestão do Trabalho instituído formalmente em 7 Ufs e informalmente em 16 Ufs;
• Programa Intersetorial, BPC na escola implantado em 4.838 municípios;
• Aprimoramento das ferramentas de monitoramento do SUAS com a elaboração de conteúdo para 5 Sistemas: Carteira do Idoso; Autenticação e Autorização (SAA); Cadastro Nacional do SUAs (CadSUAS); BPC na Escola; módulo Plano de Ação do SUASweb.
Status:
Ongoing
Data de início do projeto:
Janeiro 2013
Data estimada de término:
Junho 2020
Funding Support by
Montante da contribuição
$ 9.677.066
Delivery do ano fiscal anterior
2019 $ 52.500
2018 $ 710.283
2017 $ 395.311
2016 $ 123.541
2015 $ 542.804
2014 $ 1.168.586
2013 $ 299.911