Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Fortalecer o acesso à justiça, a legitimidade e a eficácia do Sistema de Justiça, a partir de um processo de democratização do Sistema, com a criação de um mecanismo de participação social e do aperfeiçoamento de desenhos institucionais que proporcionem o diálogo com outras instituições e organizações, de forma a propor melhorias num processo ininterrupto de aperfeiçoamento.
Objetivos:
· Constituição de um mecanismo de participação social efetivo para tomada de decisão;
· Planejamento e monitoramento das políticas públicas de acesso à justiça;
· Construir canais de comuicação entre os diversos atores do Sistema Nacional de Justiça;
· Promover uma nova cultura institucional aberta ao diálogo entre agentes estatais e sociedade civil;
· Promover formas alternativas de resolução de conflitos;
· Definição de princípios e diretrizes da Política Nacional de Acesso à Justiça.
Resultados Esperados:
· Realização da I Conferência Nacional de Acesso à Justiça e ampliação da discussão de temas de acesso à Justiça;
· Construção do programa “Diálogos sobre a Justiça”;
· Disseminação e fortalecimento de meios alternativos de resolução de conflitos;
· Consolidação e fortalecimento das açoes de acesso à Justiça.
Resultados Alcançados:
· Programa “Diálogos sobre a Justiça” implantado com publicações semestrais da “Revista Diálogos sobre a Justiça”;
· 4 pesquisas e seminários realizados sobre: a Federalização de Graves Violações aos Direitos Humanos, Boas Práticas em Mediação; Tempo Médio do Processo de Homicídio; Violência Doméstica Fatal – o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil;
· 9.000 vagas de capacitação, nos cursos: Fundamentos da Mediação comunitária; Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas; e Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas.
Justiça Restaurativa
Status:
Completed
Data de início do projeto:
Agosto 2012
Data estimada de término:
Janeiro 2018
Funding Support by
Montante da contribuição
$ 5.179.808
Delivery do ano fiscal anterior
2018 $ 0
2017 $ 5.889
2016 $ 49.972
2015 $ 292.492
2014 $ 352.144
2013 $ 146.649
2012 $ 0