Fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, buscando a valorização e formação profissional, a modernização da gestão e da intervenção operacional das instituições de segurança pública, a produção qualificada da prova e a prevenção à violência e criminalidade.

Objetivos:

1-      Apoio a implantação do Sistema Nacional de Ensino em Segurança Pública;

2-      Modernização das metodologias de gestão das instituições de segurança pública;

3-      Fomento às políticas de prevenção à violência no âmbito do SUSP;

Resultados Esperados:

·         Concepção e realização de cursos de protagonismo policial e intervenção operacional, com matriz curricular integrada;

·         Preparação de Unidades de segurança pública e seus profissionais para atuarem em política públicas de prevenção da violência em nível local e de Comunidades, Conselhos e Gestores para atuarem no campo da segurança com cidadania;

·         Fortalecimento das academias de polícia e implantação de programa de qualidade de vida para os agentes da segurança pública;

·         Estruturação de gabinetes de gestão integrada e dos serviços de inteligência para apoiar as atividades preventivas e de controle nos Estados e Regiões;

·         Concepção e disseminação de jornadas de Direitos Humanos;

·         Implantação e desenvolvimento de procedimentos e padrões mínimos para as Polícias Estaduais, Bombeiros, Peritos e Guardas Municipais;

·         Fortalecimento e apoio aos Conselhos inter-municipais, municipais e comunitários a órgãos de controle de atividades em Segurança Pública na perspectiva da prevenção e dos sistemas periciais e dos sistema de planejamento e monitoramento das operações das forças policiais e guardas municipais;

·         Concepção e implantação do modelo de de funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública;

·         Implantação de Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública para América Latina e Caribe e de núcleos de mediação pacífica de conflitos em 10 pólos descentralizados no país;

·         Realização, aperfeiçoamento e divulgação de pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência, de boas práticas em segurança cidadã e de estatísticas de Segurança Pública;

Resultados Alcançados:

·         Programas de segurança pública alinhados aos conceitos de Segurança Cidadã em 10 estados (MG, PE,  AL, BA, DF, RJ, ES, PR, PB, AP);

·         Ações no campo da educação dos profissionais da segurança pública:

 - mais de 7.000 policiais, em todas as Unidades da Federação, participaram das Jornadas de Direitos Humanos;

- realização de 7 cursos, de 40 horas, destinados a policiais, gestores públicos – federais, municipais e estaduais – e representantes da sociedade civil, com foco nas ações e projetos integrados de prevenção e de controle da criminalidade e da violência;

- realização de seis (6) cursos de Convivência e Segurança Cidadã, realizados no Estado do Rio de Janeiro, para atender às 38 UPPs implantadas;

- elaboração de 12 cadernos temáticos – pensando a segurança pública;

- produção da revista Segurança, Justiça e Cidadania.

·         Construção de diretrizes nacionais e modelos metodológicos:

- de prevenção à violência contra a pessoa com deficiência;

- de padrões mínimos de estrutura, gestão e funcionamento de Unidades Policiais Especializadas de Fronteiras, e Unidades Policiais Especializadas em Vias Hídricas;

- instrumento psicológico de diagnóstico de vulnerabilidade ao estresse ocupacional em Profissionais de Segurança Pública no Brasil;

- formulário próprio de perícia no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

·         Realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública, com exposição em stands de 41 programas, ações e projetos considerados inovadores no campo da segurança pública;

·         Realização de mais de 14 pesquisas no campo da segurança pública e da justiça criminal – exemplo: I Pesquisa Nacional de Vitimização – com levantamento real da vitimização da população;

·         Estruturação da Força Nacional.